06/02/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 16:44

Transitado em Julgado em 05/02/2025
04/02/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:57

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, reconheço, de ofício, a INAPTIDÃO dos Juizados Especiais Cíveis para julgamento do mérito da demanda e, por consequência, julgo extinto o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da lei n. 9.099/95.

Cancele-se a audiência designada para 06/03/2025, ás 16h.

Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência (artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, na hipótese de interposição de eventual recurso inominado pelas partes, intime-se a parte recorrida para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Ocorrido o trânsito em julgado, inexistindo outras providências a serem adotadas, arquive-se o processo.
15/01/2025 14:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
15/01/2025 14:24

Recebidos os autos
15/01/2025 14:24

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
15/01/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
15/01/2025 11:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/01/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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