27/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:39

Expedição de Ofício.
05/08/2025 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
11/07/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:57

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
04/07/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:00

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:39

Recebidos os autos
02/07/2025 07:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/06/2025 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/06/2025 12:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 12:22

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:39

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA DA CRUZ FILHA em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:53

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:38

Recebidos os autos
29/05/2025 13:38

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2025 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/03/2025 16:55

Juntada de Petição de réplica
08/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:15

Expedição de Certidão.
26/02/2025 19:42

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 19:48

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0812874-27.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALZIRA MARIA DA CRUZ FILHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
10/01/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:32

Recebidos os autos
10/01/2025 14:31

Outras decisões
11/12/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/12/2024 18:54

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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