TJDFT - 0742938-31.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Maria Leonor Leiko Aguena
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 02:16
Publicado Decisão em 03/06/2025.
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03/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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30/05/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 15:18
Recebidos os autos
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30/05/2025 15:18
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
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14/02/2025 18:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
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14/02/2025 17:32
Juntada de Petição de petição
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03/02/2025 22:10
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 02:16
Publicado Despacho em 21/01/2025.
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22/01/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
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15/01/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0742938-31.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: ALDA RODRIGUES DA SILVA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O No julgamento do IRDR 21, a Câmara de Uniformização deste Tribunal fixou a seguinte tese: “Somente os servidores que já pertenciam aos quadros da Administração Direta do Distrito Federal, na data do ajuizamento da Ação Coletiva nº 32.159/97, e que sejam representados, exclusivamente, pelo SINDIRETA/DF, independentemente de autorização para a propositura da demanda ou de filiação ao SINDIRETA/DF na fase de conhecimento, possuem legitimidade ativa para os respectivos Cumprimentos Individuais da Sentença Coletiva".
Assim, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o referido acórdão que julgou o IRDR 21, especificamente sobre a legitimidade ou não da parte agravada, a fim de evitar violação ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil.
Prazo: dez dias.
Após, façam-me conclusos.
P.I.
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Desembargadora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital -
14/01/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 14:01
Recebidos os autos
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14/01/2025 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2025 12:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
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08/01/2025 12:40
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 21
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08/01/2025 12:40
Juntada de Certidão
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12/03/2024 02:20
Publicado Decisão em 12/03/2024.
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12/03/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
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08/03/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 09:58
Recebidos os autos
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08/03/2024 09:58
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
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26/01/2024 17:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
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26/01/2024 16:27
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/01/2024 14:26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/01/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 14:25
Juntada de Certidão
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15/01/2024 14:23
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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15/01/2024 14:07
Recebidos os autos
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15/01/2024 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2024 12:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
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08/01/2024 08:24
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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20/12/2023 16:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/12/2023 15:19
Expedição de Certidão.
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30/01/2023 13:31
Juntada de Petição de agravo interno
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26/01/2023 00:07
Publicado Decisão em 26/01/2023.
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25/01/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
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23/01/2023 18:50
Juntada de Certidão
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23/01/2023 18:33
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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19/01/2023 15:38
Juntada de Petição de petição
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10/01/2023 18:32
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2023 18:32
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2023 18:00
Recebidos os autos
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10/01/2023 18:00
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1169)
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04/01/2023 16:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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16/12/2022 17:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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16/12/2022 17:52
Recebidos os autos
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16/12/2022 17:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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16/12/2022 17:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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16/12/2022 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
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Agravo • Arquivo
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