01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de MACIEL XAVIER MONTEIRO DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 18:02

Recebidos os autos
28/03/2025 18:02

Outras decisões
13/03/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/02/2025 19:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/06/2024 16:14

Recebidos os autos
26/06/2024 16:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/06/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/06/2024 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 10:41

Recebidos os autos
16/05/2024 10:41

Outras decisões
30/04/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/03/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 20:22

Apensado ao processo #Oculto#
04/03/2024 07:49

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701661-20.2022.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49a) AUTOR: MACIEL XAVIER MONTEIRO DA SILVA REU: GILENO GUIMARAES MUNDIM, MARILDA GUIMARAES MUNDIM, JOSE MARIA DE SOUSA TELES, DOUGLAS RAMOS NOBREGA, ANTONIO AGUIAR BEZERRA, BENEDITA LUCIA AGUIAR BEZERRA, NILO REUTER DECISÃO Dê-se baixa no cadastro da UNIÃO e do DISTRITO FEDERAL, ante o desinteresse no feito (IDs n. 180453020 e 177606199) Há conexão com o PJe 0702935-53.2021.8.07.0005 tendo em vista a identidade de causa de pedir (CPC, art. 55), eis que os imóveis usucapiendos, embora distintos, são derivados da mesma matrícula mãe (Matrícula n. 19.023 do 3º CRI).

Ademais, provavelmente, a resolução de ambos os feitos demandará a realização de prova pericial para exata precisão das áreas, o que recomenda seja feito em conjunto.

Associem-se Trata-se de ação de usucapião em que o autor almeja a declaração de aquisição da propriedade do imóvel identificado como Chácara 30, Etapa IV, parte da Fazenda Mestre D’Armas, localizada na RA - VI, Planaltina – DF, com área de 2,1 ha.

Conforme destacado na decisão de ID n. 116344798 a ação de usucapião deve necessariamente ser dirigida contra o proprietário registral.

Os autores indicam ao polo passivo, na condição de proprietários, GILENO GUIMARAES MUNDIM e MARILDA GUIMARAES MUNDIM.

Compulsando a certidão de ônus de ID n. 115396472, verifico que o imóvel usucapiendo trata-se de fração do imóvel objeto da matrícula n. 19.023 do 3º CRI, que tem área total de 83,79ha.

Compulsando os diversos registros e averbações constantes da referida matrícula, observo que figuram atualmente como proprietários (dado o cancelamento dos registros e averbações que constam do Av. 54): a.

Edmar Mothê: fração de 36,04 hectares (R.3); b.

Rômulo Monteiro Guimarães: fração de 41,04 hectares (R.4); c.

Aroldo Oliveira de Souza: fração de 2,00 hectares (R.55); d.

GILENO GUIMARAES MUNDIM e MARILDA GUIMARAES MUNDIM: fração de 4,71 hectares (remanescente que foi averbado como Reserva Legal – R.56).

Os sucessivos fracionamentos ocorridos na área total não foram acompanhados da reabertura de novas matrículas, tampouco foram indicadas as coordenadas das áreas desmembradas, o que inviabiliza a constatação se a área usucapienda ainda pertence realmente a GILENO e MARILDA.

Nesse cenário e considerando que deve figurar no polo passivo da ação de usucapião o proprietário registral, o autor deverá promover a integração à lide de Edmar Mothê e Rômulo Monteiro Guimarães., além de eventuais cônjuges.

Prazo de 15 dias, sob pena de extinção (CPC, art. 115, parágrafo único).

Após, citem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
29/02/2024 09:54

Recebidos os autos
29/02/2024 09:54

Outras decisões
16/02/2024 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/02/2024 18:49

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:12

Juntada de Petição de réplica
25/01/2024 02:50

Publicado Certidão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0701661-20.2022.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MACIEL XAVIER MONTEIRO DA SILVA REU: GILENO GUIMARAES MUNDIM, MARILDA GUIMARAES MUNDIM, JOSE MARIA DE SOUSA TELES, DOUGLAS RAMOS NOBREGA, ANTONIO AGUIAR BEZERRA, BENEDITA LUCIA AGUIAR BEZERRA, NILO REUTER CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada a contestação de ID181124469.

De ordem, fica a parte autora intimada a apresentar RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias.

Tendo em vista a regulamentação do CNJ sobre a utilização do WhatsApp e a disponibilidade da ferramenta neste juízo, venha informação na réplica sobre o número do WhatsApp da parte autora para fins de comunicação ou notificação, caso necessárias.

Não haverá qualquer modificação nas intimações dos advogados por publicação oficial.

BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 09:53:07.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
23/01/2024 09:53

Expedição de Certidão.
09/12/2023 14:44

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:04

Expedição de Certidão.
04/12/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 03:53

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:31

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 30/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
08/11/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:31

Publicado Edital em 06/10/2023.
05/10/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 08:53

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:46

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:40

Expedição de Edital.
02/10/2023 15:20

Recebidos os autos
02/10/2023 15:20

Outras decisões
18/09/2023 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/08/2023 18:38

Juntada de Petição de réplica
08/08/2023 01:38

Publicado Certidão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0701661-20.2022.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MACIEL XAVIER MONTEIRO DA SILVA REU: GILENO GUIMARAES MUNDIM, MARILDA GUIMARAES MUNDIM, JOSE MARIA DE SOUSA TELES, DOUGLAS RAMOS NOBREGA, ANTONIO AGUIAR BEZERRA, BENEDITA LUCIA AGUIAR BEZERRA, NILO REUTER CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Planaltina-DF, 3 de agosto de 2023 13:29:59.

JENIFER MILENA CORDEIRO CAVALCANTI Servidor Geral
03/08/2023 13:31

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:17

Decorrido prazo de MARILDA GUIMARAES MUNDIM em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:39

Decorrido prazo de MACIEL XAVIER MONTEIRO DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 14:07

Recebidos os autos
27/06/2023 14:07

Deferido o pedido de MACIEL XAVIER MONTEIRO DA SILVA - CPF: *96.***.*91-53 (AUTOR).
19/06/2023 00:06

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
12/06/2023 16:02

Juntada de Certidão
12/06/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/06/2023 13:48

Expedição de Certidão.
01/06/2023 12:31

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 17:23

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 15:00

Expedição de Certidão.
15/03/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 01:19

Decorrido prazo de MACIEL XAVIER MONTEIRO DA SILVA em 24/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:39

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 18:42

Recebidos os autos
26/01/2023 18:42

Outras decisões
20/12/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/12/2022 17:25

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:34

Decorrido prazo de MACIEL XAVIER MONTEIRO DA SILVA em 13/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:16

Publicado Certidão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 17:13

Juntada de Certidão
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de MACIEL XAVIER MONTEIRO DA SILVA em 21/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 13:42

Juntada de Certidão
03/11/2022 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2022 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2022 16:05

Juntada de Certidão
27/09/2022 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/09/2022 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/09/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 07:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2022 14:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/08/2022 13:44

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/08/2022 07:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/08/2022 04:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/08/2022 13:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/08/2022 21:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 21:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 21:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 21:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 21:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 21:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 21:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 01:28

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 07:25

Recebidos os autos
18/07/2022 07:25

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2022 04:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/07/2022 23:34

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:49

Publicado Decisão em 04/07/2022.
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
28/06/2022 22:11

Recebidos os autos
28/06/2022 22:11

Determinada a emenda à inicial
24/06/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/06/2022 11:09

Expedição de Certidão.
19/06/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 13:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/05/2022 14:31

Recebidos os autos
25/05/2022 14:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/05/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/05/2022 23:19

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
12/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
09/04/2022 07:35

Recebidos os autos
09/04/2022 07:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/03/2022 22:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/03/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/03/2022 14:27

Juntada de Certidão
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de MACIEL XAVIER MONTEIRO DA SILVA em 24/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 00:21

Publicado Decisão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 14:26

Recebidos os autos
23/02/2022 14:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/02/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/02/2022 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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