15/09/2025 09:14

Recebidos os autos
15/09/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
02/09/2025 15:56

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:31

Juntada de Certidão
27/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 13:22

Expedição de Ofício.
26/08/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista em vista da ordem de prioridade de créditos estabelecida pelo art. 328, § 6º, do Código de Trânsito Brasileiro, não há como acolher a pretensão da parte autora.

Indefiro o pedido da parte autora.

Preclusa, determino a retirada das restrições lançadas sobre o aludido veículo por este Juízo, via sistema RENAJUD, a fim de possibilitar a realização de leilão do bem.

Oficie-se para determinar que eventual saldo remanescente, observada a ordem § 6º do artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro, seja depositado em conta judicial vinculada a estes autos, sem prejuízo de nova análise após o recebimento de esclarecimentos a respeito da qualificação/identificação do condutor/possuidor do veículo no momento da apreensão.

Oficie-se, independentemente de preclusão, ao Detran/DF para solicitar informações, com presteza, a respeito da qualificação do condutor do veículo no momento da apreensão.

Com a resposta, autos conclusos.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
25/08/2025 12:57

Recebidos os autos
25/08/2025 12:57

Indeferido o pedido de IVONETT CORTES - CPF: *84.***.*68-34 (EXEQUENTE)
08/08/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
08/08/2025 17:55

Juntada de Certidão
08/08/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:46

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 15:10

Recebidos os autos
23/07/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
22/07/2025 17:06

Juntada de Certidão
22/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 13:00

Recebidos os autos
18/07/2025 13:00

Deferido em parte o pedido de IVONETT CORTES - CPF: *84.***.*68-34 (EXEQUENTE)
07/07/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
04/07/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
24/06/2025 18:04

Recebidos os autos
24/06/2025 18:04

Outras decisões
24/06/2025 18:04

Indeferido o pedido de IVONETT CORTES - CPF: *84.***.*68-34 (EXEQUENTE)
21/06/2025 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
09/06/2025 16:08

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:22

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702392-73.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IVONETT CORTES EXECUTADO: SERGIO RIOS FERNANDES, SERGIO RIOS FERNANDES *82.***.*69-53 CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, INTIME-SE a parte autora/exequente para instruir o endereço informado com o devido numero de CEP.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações..

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 22 de Abril de 2025 18:00:23.

EVALDO LUIS ROCHA Servidor Geral
22/04/2025 18:01

Juntada de Certidão
16/04/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 13:36

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 20:02

Mandado devolvido redistribuido
26/03/2025 12:31

Recebidos os autos
26/03/2025 12:31

Deferido o pedido de IVONETT CORTES - CPF: *84.***.*68-34 (EXEQUENTE).
14/03/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
14/03/2025 15:52

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:51

Cancelada a movimentação processual
14/03/2025 15:51

Desentranhado o documento
04/02/2025 18:30

Recebidos os autos
04/02/2025 18:30

Deferido em parte o pedido de IVONETT CORTES - CPF: *84.***.*68-34 (EXEQUENTE)
28/01/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
28/01/2025 17:31

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702392-73.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IVONETT CORTES EXECUTADO: SERGIO RIOS FERNANDES, SERGIO RIOS FERNANDES *82.***.*69-53 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Todas as diligências realizadas para penhora e avaliação do veículo registrado em nome do executado, penhorado (id. 180417464) e com restrição de transferência já lançada pelo Juízo (id. 164495261), restaram frustradas.

Intimada a se manifestar, a parte exequente requereu que o executado fosse intimado indicar a localização do bem constrito.

Decido. É dever do exequente indicar ao Juízo os bens do executado passíveis de penhora, conforme expressão previsão legal (CPC, art. 829, § 2º).

A norma do art. 774, do novo CPC, tem aplicação quando o devedor impede que a penhora seja efetuada nos bens indicados pelo credor, razão pela qual deve ser intimado para indicar quais são e onde se encontram, o que não é o caso.

Por isso, indefiro o pedido formulado pela credora.

Preclusa a presente decisão, intime-se a parte credora para indicar o endereço correto e atualizado onde o bem poderá ser encontrado, para fins de expedição de novo mandado de penhora e avaliação.

Prazo 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

P.I.

FELIPE COSTA DA FONSÊCA GOMES Juiz de Direito Substituto
14/01/2025 18:31

Recebidos os autos
14/01/2025 18:31

Indeferido o pedido de IVONETT CORTES - CPF: *84.***.*68-34 (EXEQUENTE)
19/12/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
19/12/2024 10:20

Expedição de Certidão.
18/12/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:55

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de IVONETT CORTES em 27/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:21

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:32

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de IVONETT CORTES em 06/11/2024 23:59.
21/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 16:07

Recebidos os autos
17/10/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
09/10/2024 15:36

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702392-73.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IVONETT CORTES EXECUTADO: SERGIO RIOS FERNANDES, SERGIO RIOS FERNANDES *82.***.*69-53 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os mandados de penhora foram devolvidos sem cumprimento.

Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, INTIME-SE a parte autora/exequente para informar o endereço completo e atualizado da parte requerida/executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 01 de Outubro de 2024 12:43:36.

EVALDO LUIS ROCHA Servidor Geral
01/10/2024 12:44

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 15:08

Recebidos os autos
17/09/2024 15:08

Deferido o pedido de IVONETT CORTES - CPF: *84.***.*68-34 (EXEQUENTE).
03/09/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
03/09/2024 15:58

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:31

Juntada de Certidão
26/07/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:30

Publicado Despacho em 22/07/2024.
20/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702392-73.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IVONETT CORTES EXECUTADO: SERGIO RIOS FERNANDES, SERGIO RIOS FERNANDES *82.***.*69-53 DESPACHO Intime-se o exequente para declinar o local em que se encontra o veículo.

Sem embargo, promova-se nova tentativa de penhora SISBAJUD.

Feito, conclusos.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
18/07/2024 13:19

Recebidos os autos
18/07/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
04/07/2024 17:40

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:00

Publicado Intimação em 12/06/2024.
13/06/2024 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 14:57

Recebidos os autos
07/06/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
18/04/2024 13:34

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:55

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
27/02/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 13:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
25/01/2024 03:40

Decorrido prazo de SERGIO RIOS FERNANDES em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:40

Decorrido prazo de SERGIO RIOS FERNANDES *82.***.*69-53 em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 14:09

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 13:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
24/01/2024 14:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 13:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
14/12/2023 02:46

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 18:10

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:28

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:19

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:35

Juntada de Certidão
12/12/2023 09:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 13:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
06/12/2023 14:06

Recebidos os autos
06/12/2023 14:06

Deferido o pedido de SERGIO RIOS FERNANDES - CPF: *82.***.*69-53 (EXECUTADO).
04/12/2023 18:31

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
22/11/2023 14:04

Juntada de Certidão
22/11/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 13:40

Recebidos os autos
20/11/2023 13:40

Deferido em parte o pedido de IVONETT CORTES - CPF: *84.***.*68-34 (EXEQUENTE)
07/11/2023 05:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
07/11/2023 05:54

Juntada de Certidão
06/11/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:52

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 16:01

Juntada de Certidão
24/10/2023 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 14:01

Juntada de Certidão
12/10/2023 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2023 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 17:54

Recebidos os autos
27/09/2023 17:54

Deferido em parte o pedido de IVONETT CORTES - CPF: *84.***.*68-34 (EXEQUENTE)
13/09/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
13/09/2023 13:40

Juntada de Certidão
12/09/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:38

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702392-73.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IVONETT CORTES EXECUTADO: SERGIO RIOS FERNANDES, SERGIO RIOS FERNANDES *82.***.*69-53 DESPACHO A empresa de propriedade do filho do executado estaria estabelecida no imóvel objeto do contrato de locação já rescindido.

Por ora, intime-se a parte exequente para anexar aos autos o contrato social da empresa e para dizer se aceita eventual encargo de fiel depositaria do veículo indicado à penhora, pertencente à esposa do executado.

Cumpra-se .

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
31/08/2023 14:22

Recebidos os autos
31/08/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
17/08/2023 18:07

Juntada de Certidão
08/08/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:43

Publicado Despacho em 04/08/2023.
04/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702392-73.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IVONETT CORTES EXECUTADO: SERGIO RIOS FERNANDES, SERGIO RIOS FERNANDES *82.***.*69-53 DESPACHO Vistos, etc.

Não houve manifestação do devedor sobre o despacho de id. 162795559.

Intime-se novamente a credora para, no prazo de 05 dias, apresentar nova planilha de cálculos sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em procedimentos da Lei 9099/05, ainda que contratualmente previstos, sob pena de desvirtuamento do sistema.

Em igual prazo, deverá o credor requerer o que entender de direito.

FELIPE COSTA DA FONSÊCA GOMES Juiz de Direito Substituto
02/08/2023 00:32

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 18:24

Recebidos os autos
01/08/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702392-73.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IVONETT CORTES EXECUTADO: SERGIO RIOS FERNANDES, SERGIO RIOS FERNANDES *82.***.*69-53 CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para o executado Sérgio Rios Fernandes apresentar manifestação à restrição efetivada em id 164495260.

Certifico, ainda, que transcorreu o prazo para a parte exequente, regularmente intimada em id 164706910, apresentar resposta ao despacho de id 162795559.

Nos termos da portaria 04/2012, faço os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 31 de Julho de 2023 14:04:27.

EDUARDO MARQUES DE ABREU Servidor Geral
31/07/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
31/07/2023 14:10

Expedição de Certidão.
29/07/2023 01:25

Decorrido prazo de SERGIO RIOS FERNANDES *82.***.*69-53 em 28/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:41

Decorrido prazo de IVONETT CORTES em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:29

Publicado Despacho em 10/07/2023.
08/07/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 16:52

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:05

Juntada de Certidão
04/07/2023 15:25

Recebidos os autos
04/07/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
20/06/2023 09:38

Juntada de Certidão
26/04/2023 16:38

Recebidos os autos
26/04/2023 16:38

Deferido o pedido de IVONETT CORTES - CPF: *84.***.*68-34 (EXEQUENTE).
20/04/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
20/04/2023 14:08

Expedição de Certidão.
20/04/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:25

Publicado Certidão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 13:26

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 17:03

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 15:20

Expedição de Certidão.
27/03/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 13:57

Juntada de Certidão
21/03/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 17:16

Juntada de Certidão
13/03/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 17:49

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:24

Decorrido prazo de SERGIO RIOS FERNANDES em 09/03/2023 23:59.
06/03/2023 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 14:18

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/02/2023 14:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
13/02/2023 11:22

Recebidos os autos
13/02/2023 11:22

Deferido o pedido de IVONETT CORTES - CPF: *84.***.*68-34 (REQUERENTE).
13/02/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
09/02/2023 19:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2023 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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