16/09/2025 03:45

Decorrido prazo de ERACLITO DOS SANTOS LIMA em 15/09/2025 23:59.
10/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0709480-22.2024.8.07.0010 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: ERACLITO DOS SANTOS LIMA, GLEICE KELLY BRAGA GUIMARAES REQUERIDO: JOAO RICARDO RANGEL MENDES, JOSE EDUARDO RANGEL MENDES DECISÃO Analisando detidamente a diligência de ID. 246221636, verifico que não é possível constatar se a citação/intimação realizada foi efetiva, visto que não há maiores informações sobre o recebedor.

Logo, não é possível afirmar com segurança que a parte requerida foi devidamente cientificada da presente ação, haja vista que não há como saber se o recebedor de fato é funcionário do condomínio editalício.

Ante o exposto, tenho que a citação do executado JOSE EDUARDO RANGEL MENDES, realizada por AR, é inválida, razão pela qual decreto a sua nulidade.

Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, no prazo de 5 dais, sob pena de extinção.

Santa Maria-DF, 1 de setembro de 2025.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
04/09/2025 03:19

Decorrido prazo de GLEICE KELLY BRAGA GUIMARAES em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:19

Decorrido prazo de ERACLITO DOS SANTOS LIMA em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 12:43

Recebidos os autos
02/09/2025 12:43

Outras decisões
29/08/2025 03:30

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO RANGEL MENDES em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
25/08/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 22:22

Expedição de Certidão.
14/08/2025 07:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/08/2025 03:44

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO RANGEL MENDES em 04/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:18

Juntada de Certidão
25/07/2025 00:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2025 01:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/07/2025 03:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/07/2025 03:39

Decorrido prazo de GLEICE KELLY BRAGA GUIMARAES em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:39

Decorrido prazo de ERACLITO DOS SANTOS LIMA em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 19:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
23/06/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 18:40

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:40

Expedição de Certidão.
08/06/2025 05:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:45

Cancelada a movimentação processual
30/04/2025 17:45

Desentranhado o documento
30/04/2025 17:44

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 14:19

Juntada de Certidão
20/02/2025 23:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
07/02/2025 18:33

Recebidos os autos
07/02/2025 18:32

Outras decisões
07/02/2025 02:33

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO RANGEL MENDES em 06/02/2025 23:59.
31/01/2025 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
28/01/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:29

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0709480-22.2024.8.07.0010 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: ERACLITO DOS SANTOS LIMA, GLEICE KELLY BRAGA GUIMARAES REQUERIDO: JOAO RICARDO RANGEL MENDES, JOSE EDUARDO RANGEL MENDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifico a juntada aos autos dos ARs devolvidos, pelos correios, sem cumprimento, informando que o destinatário JOSE EDUARDO RANGEL MENDES mudou-se do endereço fornecido e que a correspondência foi recusada pelo destinatário JOAO RICARDO RANGEL MENDES.

Intimem-se ERACLITO DOS SANTOS LIMA e GLEICE KELLY BRAGA GUIMARAES para indicar novo endereço dos requeridos ou requerer o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2025 17:38:28.
13/01/2025 17:43

Expedição de Certidão.
09/01/2025 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/01/2025 01:48

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
19/12/2024 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 12:53

Juntada de Certidão
10/12/2024 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/12/2024 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 16:32

Cancelada a movimentação processual
26/11/2024 16:32

Desentranhado o documento
26/11/2024 16:31

Juntada de Certidão
24/11/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:32

Publicado Certidão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 18:02

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:47

Decorrido prazo de ERACLITO DOS SANTOS LIMA - CPF: *24.***.*92-53 (REQUERENTE), GLEICE KELLY BRAGA GUIMARAES - CPF: *25.***.*24-06 (REQUERENTE) em 05/11/2024.
07/11/2024 01:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de GLEICE KELLY BRAGA GUIMARAES em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de ERACLITO DOS SANTOS LIMA em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 08:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/10/2024 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 18:33

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 12:19

Recebidos os autos
08/10/2024 12:19

Outras decisões
07/10/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
30/09/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 19:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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