19/03/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 15:01

Transitado em Julgado em 17/03/2025
18/03/2025 02:59

Decorrido prazo de UBIRAJARA GONCALVES DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:46

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 14:07

Recebidos os autos
21/02/2025 14:07

Indeferida a petição inicial
20/02/2025 19:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
19/02/2025 02:39

Decorrido prazo de UBIRAJARA GONCALVES DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:36

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
24/01/2025 13:13

Recebidos os autos
24/01/2025 13:13

Deferido o pedido de UBIRAJARA GONCALVES DOS SANTOS - CPF: *57.***.*32-20 (EXEQUENTE).
23/01/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
22/01/2025 20:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/01/2025 18:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/12/2024 02:31

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0732709-32.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: UBIRAJARA GONCALVES DOS SANTOS EXECUTADO: ROMULO BATISTA DA CONCEICAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O título trazido pela exequente para fundamentar a execução não é hábil para esse fim.

Isso, porque não constitui título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC), uma vez que o documento particular não foi assinado por 2 (duas) testemunhas (ID. 215240608).

Além disso, verifica-se que a parte distribuiu nova petição inicial (processo 0735058-08.2024.8.07.0003 deste Juízo) com base no mesmo contrato objeto destes autos.

Neste quadro, intime-se a parte autora para emenda da inicial, de modo a: 1) promover a adequação de seu pedido ao procedimento correto; e 2) se manifestar sobre a litispendência com os autos de número 0735058-08.2024.8.07.0003 deste Juízo.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 11 de dezembro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
12/12/2024 15:50

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
11/12/2024 18:40

Recebidos os autos
11/12/2024 18:40

Determinada a emenda à inicial
09/12/2024 16:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
09/12/2024 16:13

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/12/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
09/12/2024 16:11

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
09/12/2024 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/12/2024 15:12

Recebidos os autos
09/12/2024 15:12

Declarada incompetência
06/12/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/12/2024 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
04/12/2024 14:42

Recebidos os autos
04/12/2024 14:42

Outras decisões
03/12/2024 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
04/11/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
22/10/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 12:30

Juntada de Certidão
21/10/2024 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0794230-36.2024.8.07.0016

Jonathan Barbosa Silva

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0723813-85.2024.8.07.0007

Emanuela Santos Araujo Eireli

Joelma Rodrigues dos Santos Euzebio

Advogado: Rafael Walter Gabriel Feitosa de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/10/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0709520-61.2020.8.07.0004

Associacao dos Moradores do Residencial ...

Jose Alexandre Pereira de Macedo 0376285...

Advogado: Priscila Azevedo Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/11/2020 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0709520-61.2020.8.07.0004

Jose Alexandre Pereira de Macedo

Advogado: Priscila Azevedo Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2025 19:18

Exibir Processo

Processo nº 0733595-31.2024.8.07.0003

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Keila de Souza Pires

Advogado: Everaldo Torres Cordeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/10/2024 16:46

Exibir Processo