TJDFT - 0739784-25.2024.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jose Cruz Macedo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 12:41
Baixa Definitiva
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03/09/2025 12:40
Transitado em Julgado em 02/09/2025
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02/09/2025 15:40
Juntada de Petição de petição
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27/08/2025 15:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/08/2025 02:15
Publicado Ementa em 21/08/2025.
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21/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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19/08/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 15:30
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
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15/08/2025 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/07/2025 18:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/07/2025 21:42
Expedição de Intimação de Pauta.
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24/07/2025 21:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/07/2025 21:13
Recebidos os autos
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10/04/2025 14:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
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09/04/2025 10:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/04/2025 16:18
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 16:18
Juntada de Certidão
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04/04/2025 14:59
Recebidos os autos
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04/04/2025 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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02/04/2025 16:15
Recebidos os autos
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02/04/2025 16:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
02/04/2025 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação do MPDFT • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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