18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0722393-57.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: THIAGO DE FREITAS OLIVEIRA EXECUTADO: HILDEMBERG COSTA DA SILVA, VANESSA ALVES RODRIGUES DESPACHO Diante da ausência de manifestação do executados, promova-se o levantamento dos valores bloqueados aos IDs 242982244, 242984245, 242984246, 242984247, 242984248 em favor da parte exequente.

Intime-se, portanto, o exequente para indicar medida apta à satisfação do seu crédito no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III do CPC. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
17/09/2025 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/09/2025 13:06

Recebidos os autos
17/09/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/09/2025 12:04

Expedição de Certidão.
12/09/2025 03:27

Decorrido prazo de VANESSA ALVES RODRIGUES em 11/09/2025 23:59.
21/08/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 03:41

Decorrido prazo de HILDEMBERG COSTA DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 16:54

Expedição de Mandado.
13/08/2025 03:30

Decorrido prazo de VANESSA ALVES RODRIGUES em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:27

Decorrido prazo de HILDEMBERG COSTA DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:27

Decorrido prazo de HILDEMBERG COSTA DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
21/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 21/07/2025.
18/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 15:30

Recebidos os autos
16/07/2025 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2025 17:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 17:28

Recebidos os autos
13/05/2025 17:28

Deferido o pedido de THIAGO DE FREITAS OLIVEIRA - CPF: *35.***.*66-39 (EXEQUENTE).
12/05/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/05/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:05

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0722393-57.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: THIAGO DE FREITAS OLIVEIRA EXECUTADO: HILDEMBERG COSTA DA SILVA, VANESSA ALVES RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Embargos à Execução veiculados no próprio corpo da Execução.

Embora este MM.

Juízo tenha sólido entendimento no sentido de que o manejo da via defensiva nos próprios autos da execução consiste em erro grosseiro (TJDFT, 07002032220188070000), a inviabilizar o aproveitamento do ato, entendo que, no caso em apreço, faz-se viável a correção do grave equívoco levado a efeito parte com intuito de viabilizar a discussão concernente às matérias alegadas.

Salienta-se que a adoção, EXCEPCIONAL, deste entendimento não está em desconformidade com a postura hodiernamente adotada por este MM.

Juízo, tendo em vista que, de regra, a possibilidade do processamento dos Embargos à Execução perpassa por um crivo, mínimo, acerca da razoabilidade da matéria defensiva alegada, tudo com intuito de afastar, em concreto, todos os argumentos que, eventualmente, podem afetar o escorreito desenvolvimento do processo executivo, como a instrumentalidade das formas.

Na espécie, tendo em vista que o requerido alegou que o valor firmado nos Títulos Executivos não condizem, de nenhuma forma, com o que de fato transferido, a título de mútuo, pelo exequente e considerando que a petição de ID 22138727 não veio acompanhada de quaisquer indícios de que ao menos um dos instrumentos colacionados retratam, fielmente, o crédito perpassado, entendo viável a abertura da discussão.

Neste sentido, FACULTO à parte requerida, no lapso de 05 (cinco) dias, a distribuição por dependência dos Embargos à Execução, para que corram em apartado, devendo instruí-los com as seguintes peças: 1 – Retificar a petição inicial para que possua expressa indicação do valor da causa, que deverá corresponder, estritamente, ao da execução, bem como indicar, precisamente, o valor do débito que entende devido, sob pena de indeferimento nos termos do art. 917, § 4º, do CPC. 2- Juntar Guia de Recolhimento e Comprovante de Pagamento de Custas dos Embargos, calculadas com amparo no montante supra referido, sendo vedado mero agendamento; 3 – Colacionar, obrigatoriamente, as principais peças da Execução, a seguir descritas, e, facultativamente, as demais, acaso entenda relevantes: 1) Petição Inicial; 2) Planilha de Débito; 3) Procuração; 5) Título Executivo Extrajudicial; Mandados; 6) a presente decisão; 7) os extratos, em formato PDF, sendo vedada mera fotocópia, de sua conta bancária onde foram transferidos os valores contratados para que seja possível avaliar o suposto descompasso entre os títulos e a realidade do crédito, tudo com o fito de se evitar locupletamento.

Feita a distribuição, com atendimento das determinações supra, deverá noticiar o ocorrido nos autos.

Fica a parte requerida/Embargante advertida que eventual improcedência dos Embargos importará no incremento dos encargos devidos (verbas sucumbenciais). *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
25/04/2025 11:22

Recebidos os autos
25/04/2025 11:22

Outras decisões
22/04/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/04/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
31/03/2025 23:52

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:56

Publicado Edital em 05/02/2025.
05/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 13:32

Expedição de Edital.
30/01/2025 02:48

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 08:56

Recebidos os autos
28/01/2025 08:56

Deferido o pedido de THIAGO DE FREITAS OLIVEIRA - CPF: *35.***.*66-39 (EXEQUENTE).
23/01/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/01/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0722393-57.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: THIAGO DE FREITAS OLIVEIRA EXECUTADO: HILDEMBERG COSTA DA SILVA, VANESSA ALVES RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID retro retornou(ram) sem os devidos cumprimentos.

Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, fica o autor intimado a se manifestar sobre o(s) AR(s) e/ou a(s) certidão(ões) do Sr.

Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando novo endereço para diligência ou requerendo a citação por edital.

Advirto que transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, o processo poderá ser extinto por abandono (art. 485, III, CPC).

IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
14/01/2025 18:19

Expedição de Certidão.
08/01/2025 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2024 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2024 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2024 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 05:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 05:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 05:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 03:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/12/2024 03:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/11/2024 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 16:40

Expedição de Mandado.
26/11/2024 16:35

Expedição de Mandado.
26/11/2024 16:32

Expedição de Mandado.
05/11/2024 17:22

Recebidos os autos
05/11/2024 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito
21/10/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 23:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/09/2024 12:45

Recebidos os autos
25/09/2024 12:45

Decisão Interlocutória de Mérito
22/09/2024 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2024 23:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/09/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 19:05

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 19:01

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:08

Recebidos os autos
29/08/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/08/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/08/2024 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 15:18

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:16

Expedição de Mandado.
23/08/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 13:52

Juntada de Certidão
12/08/2024 05:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 15:00

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:20

Recebidos os autos
31/07/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/07/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 20:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2024 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2024 20:36

Expedição de Mandado.
28/07/2024 20:29

Expedição de Mandado.
23/07/2024 19:56

Recebidos os autos
23/07/2024 19:56

Deferido o pedido de THIAGO DE FREITAS OLIVEIRA - CPF: *35.***.*66-39 (EXEQUENTE).
18/07/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/07/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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