30/07/2025 21:39

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 21:38

Expedição de Certidão.
30/07/2025 21:38

Transitado em Julgado em 24/07/2025
30/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:57

Juntada de Certidão
28/07/2025 15:57

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 09:02

Recebidos os autos
24/07/2025 09:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/07/2025 19:31

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:24

Decorrido prazo de CELIO ROBERTO SOUSA DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 23:03

Expedição de Mandado.
28/04/2025 19:11

Recebidos os autos
28/04/2025 19:11

Outras decisões
23/04/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/04/2025 19:01

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
04/04/2025 18:20

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/03/2025 18:56

Expedição de Certidão.
28/02/2025 07:15

Recebidos os autos
28/02/2025 07:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
27/02/2025 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
25/02/2025 06:38

Recebidos os autos
25/02/2025 06:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
12/02/2025 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/02/2025 18:32

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de CELIO ROBERTO SOUSA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 23:49

Expedição de Certidão.
18/12/2024 23:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702839-06.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DEBORAH ARAUJO DO NASCIMENTO CARDOSO REQUERIDO: MARIA APARECIDA PEIXOTO DE OLIVEIRA, CELIO ROBERTO SOUSA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte ré CELIO ROBERTO SOUSA DOS SANTOS para o pagamento do débito (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil (em virtude da revelia, a intimação deverá ser por publicação no DJe, na forma do art. 346 do CPC).

Dê-se baixa da parte MARIA APARECIDA PEIXOTO DE OLIVEIRA, pois a condenação foi exclusiva da parte CELIO ROBERTO SOUSA DOS SANTOS.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10%, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se o Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
16/12/2024 08:53

Recebidos os autos
16/12/2024 08:53

Deferido o pedido de DEBORAH ARAUJO DO NASCIMENTO CARDOSO - CPF: *26.***.*63-63 (REQUERENTE).
09/12/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/12/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:40

Transitado em Julgado em 03/12/2024
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de CELIO ROBERTO SOUSA DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEIXOTO DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de DEBORAH ARAUJO DO NASCIMENTO CARDOSO em 02/12/2024 23:59.
19/11/2024 07:32

Publicado Sentença em 18/11/2024.
19/11/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 16:53

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:57

Recebidos os autos
14/11/2024 15:57

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 19:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/10/2024 19:29

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DEBORAH ARAUJO DO NASCIMENTO CARDOSO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEIXOTO DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/09/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
23/09/2024 13:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2024 02:16

Recebidos os autos
22/09/2024 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/09/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 18:01

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:48

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 13:00, Juizado Especial Cível do Guará.
05/08/2024 18:42

Recebidos os autos
05/08/2024 18:42

Deferido o pedido de DEBORAH ARAUJO DO NASCIMENTO CARDOSO - CPF: *26.***.*63-63 (REQUERENTE).
02/08/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/07/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:02

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:37

Recebidos os autos
29/07/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/07/2024 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/07/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
08/07/2024 17:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 08/07/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2024 02:34

Recebidos os autos
07/07/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
29/06/2024 02:36

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
12/06/2024 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 18:49

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:03

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2024 14:39

Recebidos os autos
23/05/2024 14:39

Outras decisões
17/05/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/05/2024 16:15

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
15/05/2024 15:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2024 02:42

Recebidos os autos
14/05/2024 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/05/2024 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 18:58

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:14

Recebidos os autos
29/04/2024 16:14

Deferido o pedido de DEBORAH ARAUJO DO NASCIMENTO CARDOSO - CPF: *26.***.*63-63 (REQUERENTE).
25/04/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/04/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 12:54

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:15

Recebidos os autos
24/04/2024 17:15

Determinada a emenda à inicial
16/04/2024 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/04/2024 23:20

Juntada de Certidão
08/04/2024 19:28

Recebidos os autos
08/04/2024 19:28

Recebida a emenda à inicial
02/04/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/04/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 17:12

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:52

Recebidos os autos
21/03/2024 13:52

Determinada a emenda à inicial
18/03/2024 22:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/03/2024 15:15

Juntada de Petição de intimação
18/03/2024 15:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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