TJDFT - 0711513-34.2019.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/08/2025 02:16
Decorrido prazo de #Oculto# em 15/08/2025 23:59.
-
07/08/2025 02:15
Publicado Decisão em 07/08/2025.
-
07/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
-
06/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0711513-34.2019.8.07.0018 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: PRAVOCÊ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO Em nova análise da matéria sob o rito dos precedentes, o órgão julgador adequou-se à orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 736.090/SC (Tema 863).
Considerando que a parte recorrente alcançou seu objetivo e que o recurso não trata de outras questões, resta prejudicado o apelo extraordinário (ID 32198528), em razão da perda superveniente do objeto.
Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo PREJUDICADO o recurso extraordinário de ID 32198528.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 -
05/08/2025 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 14:55
Recebidos os autos
-
05/08/2025 14:55
Prejudicado o recurso DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE)
-
05/08/2025 11:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
04/08/2025 19:12
Juntada de Certidão
-
04/08/2025 19:11
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
-
04/08/2025 14:42
Recebidos os autos
-
04/08/2025 14:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
04/08/2025 14:42
Juntada de Certidão
-
02/08/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
-
05/07/2025 02:16
Decorrido prazo de PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 04/07/2025 23:59.
-
11/06/2025 02:15
Publicado Ementa em 11/06/2025.
-
11/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
-
09/06/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 10:22
Conhecido o recurso de PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0002-98 (EMBARGANTE) e não-provido
-
04/06/2025 19:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
30/05/2025 14:32
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 14:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/05/2025 19:50
Recebidos os autos
-
29/05/2025 11:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
29/05/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 15:32
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
13/05/2025 15:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/05/2025 02:15
Publicado Intimação em 07/05/2025.
-
07/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
-
05/05/2025 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 14:03
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido em parte
-
30/04/2025 13:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/04/2025 02:15
Publicado Intimação em 24/04/2025.
-
24/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
-
22/04/2025 08:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 20:50
Recebidos os autos
-
15/04/2025 20:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 20:49
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira
-
15/04/2025 16:25
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
25/03/2025 17:56
Expedição de Intimação de Pauta.
-
25/03/2025 17:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
21/03/2025 22:53
Recebidos os autos
-
13/02/2025 13:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
13/02/2025 02:16
Decorrido prazo de PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 12/02/2025 23:59.
-
27/01/2025 20:50
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 02:15
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
23/01/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
-
22/01/2025 02:16
Publicado Intimação em 22/01/2025.
-
22/01/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
17/01/2025 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 16:39
Recebidos os autos
-
17/01/2025 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2025 14:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
15/01/2025 14:18
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
15/01/2025 14:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
15/01/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 14:00
Recebidos os autos
-
15/01/2025 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 12:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
06/12/2024 02:15
Publicado Despacho em 06/12/2024.
-
06/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
04/12/2024 17:54
Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
04/12/2024 13:52
Recebidos os autos
-
04/12/2024 13:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível
-
04/12/2024 13:52
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 16:58
Recebidos os autos
-
03/12/2024 16:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/12/2024 16:58
Recebidos os autos
-
03/12/2024 16:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
03/12/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 16:26
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
03/12/2024 16:26
Recebidos os autos
-
03/12/2024 13:15
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
03/12/2024 13:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
03/12/2024 13:05
Recebidos os autos
-
03/12/2024 13:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
03/12/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 12:52
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 863
-
19/06/2024 15:22
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
25/03/2024 15:34
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
22/03/2024 09:24
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 17:44
Juntada de Petição de substabelecimento
-
31/07/2023 13:54
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 09:49
Juntada de Certidão
-
21/04/2022 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
-
26/03/2022 00:10
Decorrido prazo de PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 25/03/2022 23:59:59.
-
04/03/2022 02:21
Publicado Decisão em 04/03/2022.
-
03/03/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
-
25/02/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 15:27
Recebidos os autos
-
24/02/2022 15:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/02/2022 15:27
Recebidos os autos
-
24/02/2022 15:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/02/2022 15:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 863)
-
24/02/2022 11:47
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
24/02/2022 11:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
24/02/2022 07:21
Recebidos os autos
-
24/02/2022 07:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
24/02/2022 00:07
Decorrido prazo de PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 23/02/2022 23:59:59.
-
02/02/2022 00:05
Publicado Certidão em 02/02/2022.
-
01/02/2022 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
-
28/01/2022 20:49
Juntada de Certidão
-
28/01/2022 20:46
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
-
28/01/2022 17:15
Recebidos os autos
-
28/01/2022 17:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/01/2022 17:13
Juntada de Certidão
-
28/01/2022 16:59
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2022 00:18
Decorrido prazo de PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 27/01/2022 23:59:59.
-
02/12/2021 00:05
Publicado Ementa em 02/12/2021.
-
02/12/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
-
30/11/2021 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 15:15
Recebidos os autos
-
18/11/2021 18:41
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
-
18/11/2021 16:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/11/2021 14:52
Recebidos os autos
-
05/11/2021 19:43
Conclusos para julgamento
-
24/09/2021 16:43
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2021 17:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
22/09/2021 17:23
Decorrido prazo de PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0002-98 (EMBARGADO) em 21/09/2021.
-
22/09/2021 02:18
Decorrido prazo de PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 21/09/2021 23:59:59.
-
14/09/2021 02:37
Publicado Despacho em 14/09/2021.
-
13/09/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
-
10/09/2021 16:19
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 16:02
Recebidos os autos
-
10/09/2021 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 12:50
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
02/09/2021 16:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
02/09/2021 16:34
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 16:33
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
02/09/2021 16:21
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2021 02:15
Publicado Ementa em 25/08/2021.
-
25/08/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
-
23/08/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 10:22
Recebidos os autos
-
29/07/2021 00:48
Conhecido o recurso de PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0002-98 (APELANTE) e provido em parte
-
28/07/2021 19:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/07/2021 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2021 13:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/06/2021 18:12
Recebidos os autos
-
14/06/2021 15:04
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
05/10/2020 19:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
05/10/2020 19:18
Decorrido prazo de PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0002-98 (APELANTE) em 02/10/2020.
-
03/10/2020 02:19
Decorrido prazo de PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 02/10/2020 23:59:59.
-
25/09/2020 02:15
Publicado Despacho em 25/09/2020.
-
24/09/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/09/2020 18:04
Recebidos os autos
-
22/09/2020 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2020 13:05
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
17/08/2020 14:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
17/08/2020 14:29
Recebidos os autos
-
17/08/2020 14:29
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
-
14/08/2020 20:41
Recebidos os autos
-
14/08/2020 20:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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