06/05/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:34

Transitado em Julgado em 11/04/2025
28/04/2025 14:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2025 02:48

Publicado Sentença em 23/04/2025.
23/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
22/04/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado ID 227101899, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Ressalvo que, por se tratar de imóvel em situação irregular, a presente sentença homologa o acordo para alienação dos direitos sobre o bem, vinculando ambas as partes aos seus termos.

Contudo, permanecem resguardados interesses de terceiros, especialmente os da Fazenda Pública, que não presta anuência aos termos deste acordo.

Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente.

Contudo, fica suspensa a exigibilidade, em razão da gratuidade judiciária ora concedida à ré e anteriormente deferida ao autor.

Sem custas finais, pois o acordo foi celebrado antes da sentença.

Sem honorários.

A sentença será publicada e disponibilizada no DJE para ciência das partes.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, confiro a esta sentença força de ofício, observando que deverá integrar a presente determinação certidão com os dados pessoais das partes e os dados bancários para depósito, haja vista se tratar de processo em segredo de justiça.

Operando-se de imediato o trânsito em julgado da presente sentença, que fica desde já certificado.

Intimem-se.
11/04/2025 17:56

Recebidos os autos
11/04/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:56

Homologada a Transação
01/04/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
31/03/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2025 03:50

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUSA MOURA em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:34

Publicado Despacho em 13/03/2025.
12/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/02/2025 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião
25/02/2025 15:05

Recebidos os autos
25/02/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 17:46

Juntada de ressalva
24/02/2025 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
24/02/2025 16:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 24/02/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2025 02:20

Recebidos os autos
23/02/2025 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/01/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 03:44

Juntada de Certidão
23/01/2025 18:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/01/2025 05:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/01/2025 19:29

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião CMA Lt 04, sala 120, 1 andar, Centro, São Sebastião/DF, CEP 71691-075 Funcionamento: 12h às 19h [email protected] Processo: 0707377-36.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIO DE SOUSA MOURA REU: ALFA MARTINS DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que FOI DESIGNADO o DIA 24/02/2025 15:00, para realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, sendo gerado o link abaixo, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, usando a plataforma MS TEAMS.

Para acessar a sala virtual e participar da audiência: a) copie este LINK e cole em um navegador de internet: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_18_15h OU b) faça a leitura do QR CODE abaixo, com a câmera de um celular: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DAS PARTES 1.

Se as partes não comparecerem à audiência ou se comparecerem mas não chegarem a acordo, o prazo de 15 dias úteis para a Parte Requerida apresentar contestação será contado do dia seguinte à data da audiência, sendo que as partes só podem falar no processo por petição assinada por Defensor ou advogado e, não apresentada contestação no prazo indicado, poderá ser aplicada a revelia. 2.

As partes devem usar computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet, em ambiente silencioso e bem iluminado e com documento de identificação em mãos; 3.

A sessão será iniciada pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado; 4.

Somente as partes envolvidas no processo, seus representantes legais e advogados poderão participar da audiência; 5.

A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS.

Para instalar o aplicativo necessário em computador, acesse o link: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free; para instalar em celular/tablet, baixe o aplicativo MS TEAMS nas lojas de aplicativos, sendo que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 6.

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1º NUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp, nos números: 3103-7398, 3103-2617 ou 3103-8186, de 12h às 19h. 7.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois é dever do advogado encaminhar o link ao cliente ou preposto.

Documento datado e assinado eletronicamente
14/01/2025 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2024 15:59

Expedição de Certidão.
20/12/2024 15:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 15:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
17/11/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:12

Recebidos os autos
10/10/2024 11:12

Concedida a gratuidade da justiça a FLAVIO DE SOUSA MOURA - CPF: *96.***.*70-00 (AUTOR).
03/10/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
03/10/2024 13:21

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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