19/03/2025 17:42

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:42

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2025 17:37

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2025 17:32

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:32

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:40

Publicado Despacho em 29/01/2025.
28/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 15:47

Recebidos os autos
24/01/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 18:48

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
21/01/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 15:57

Juntada de Certidão
17/01/2025 15:56

Cancelada a movimentação processual
17/01/2025 15:56

Desentranhado o documento
17/01/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/01/2025 15:52

Recebidos os autos
17/01/2025 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0771064-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: REGINA MARA SCALIANTE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 1.710,03 (mil setecentos e dez reais e três centavos), depositados em contas bancárias de titularidade do DISTRITO FEDERAL, e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante sentença.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
14/01/2025 19:49

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:34

Recebidos os autos
07/01/2025 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/12/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/12/2024 08:51

Recebidos os autos
18/12/2024 08:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/11/2024 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/11/2024 18:58

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
05/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:10

Expedição de Ofício.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
30/07/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:39

Publicado Certidão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:27

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:13

Recebidos os autos
22/07/2024 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/07/2024 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2024 18:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/07/2024 18:49

Transitado em Julgado em 11/07/2024
11/07/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:25

Decorrido prazo de REGINA MARA SCALIANTE em 03/07/2024 23:59.
19/06/2024 03:11

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:04

Recebidos os autos
29/05/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/05/2024 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:31

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 03:08

Publicado Sentença em 07/05/2024.
06/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:49

Recebidos os autos
02/05/2024 13:49

Julgado procedente o pedido
25/03/2024 23:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/03/2024 13:36

Juntada de Petição de réplica
04/03/2024 02:26

Publicado Certidão em 04/03/2024.
01/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
27/02/2024 22:54

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:47

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:03

Recebidos os autos
14/12/2023 11:03

Outras decisões
07/12/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/12/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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