17/03/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/03/2025 18:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de MPC SANDUICHERIA E LANCHONETE LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:11

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0019518-36.2002.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MPC SANDUICHERIA E LANCHONETE LTDA - ME DECISÃO Trata-se de pedido de penhora de precatório a ser recebido por MARCELO DAHER RODRIGUES, sócio da empresa executada. É o breve relatório.

Não assiste razão ao exequente, conquanto Marcelo Daher Rodrigues seja sócio da empresa executada, não integra o polo passivo da demanda, razão pela qual é impossível a penhora de ativos de pessoas estranhar ao processo executivo.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de penhora formulado pelo Distrito Federal.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/12/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:56

Recebidos os autos
30/10/2024 18:56

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
05/06/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/03/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:30

Recebidos os autos
23/02/2024 17:30

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
16/03/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/03/2023 00:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
08/12/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:18

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 20:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 20:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 20:41

Juntada de Certidão
28/11/2022 08:27

Recebidos os autos
28/11/2022 08:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/07/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 15:19

Recebidos os autos
05/05/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/09/2021 13:53

Juntada de Certidão
09/04/2021 16:21

Recebidos os autos
09/04/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
24/02/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:30

Publicado Certidão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 04:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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