11/04/2025 21:03

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 21:02

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 03:02

Decorrido prazo de MARCIA JOSE DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:02

Decorrido prazo de RODRIGO JOSÉ VENÂNCIO em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 19:34

Recebidos os autos
14/03/2025 19:34

Indeferida a petição inicial
18/02/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
18/02/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:04

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2025.
14/02/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 00:16

Expedição de Ato Ordinatório.
11/02/2025 23:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2025 19:38

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Isso posto, recolha as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Emende-se petição inicial (nova petição na íntegra) para: 1) Corrigir o polo passivo, haja vista que em inventário a legitimidade para nele figurar é do espólio e não dos herdeiros que já incluí no polo ativo da ação. 2) A data do óbito da inventariada está em dissonância com o que consta na certidão de óbito e deverá ser corrigido na nova petição inicial. 3) O espólio não é responsável pela dívida da herdeira.

Desse modo, quem responde pela dívida é a própria herdeira com o quinhão que lhe cabe na herança. 4) Não haverá alienação de bens do espólio no inventario, haja vista que a alienação antecipada de bens do espólio é para pagamento da dívida do próprio espólio.

Instrua a petição inicial com os seguintes documentos: a) Certidão de casamento ou de nascimento (conforme o estado civil), emitida em data recente, da inventariada; b) Certidão de Existência/Inexistência de Testamento, obtida perante o Colégio Notarial do Brasil - www.buscatestamento.org.br; c) Certidão de casamento ou de nascimento (conforme o estado civil), emitida em data recente, dos herdeiros nos termos do artigo 1.603 do Código Civil. d) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em nome da falecida, obtida perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Secretaria da Receita Federal; e) Certidão Negativa de Débitos, em nome da falecida, obtida perante a Secretaria de Estado de Fazenda do DF/Subsecretaria da Receita; - www.fazenda.df.gov.br; f) Certidões negativas de débitos tributários do imóvel arrolado obtida perante a Secretaria de Estado de Fazenda do DF/Subsecretaria da Receita; - www.fazenda.df.gov.br; g) O título judicial (sentença) relacionado à certidão de crédito (que não é título judicial).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e/ou indeferimento da petição inicial.

Publique-se.

Intime-se.
13/01/2025 18:57

Recebidos os autos
13/01/2025 18:57

Determinada a emenda à inicial
04/11/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
01/11/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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