14/08/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:16

Decorrido prazo de CESAR PRATA FERRAGENS LTDA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:16

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE CESAR PRATA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:16

Decorrido prazo de LAIS DA SILVA CESAR em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:16

Decorrido prazo de PROSERVICE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:16

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 21:42

Recebidos os autos
15/05/2025 21:42

Indeferido o pedido de PROSERVICE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-64 (EXECUTADO)
06/05/2025 03:24

Decorrido prazo de CESAR PRATA FERRAGENS LTDA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:24

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE CESAR PRATA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:24

Decorrido prazo de LAIS DA SILVA CESAR em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:24

Decorrido prazo de PROSERVICE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:24

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 05/05/2025 23:59.
04/04/2025 02:44

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/04/2025 11:02

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:18

Recebidos os autos
01/04/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 15:10

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:31

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de CESAR PRATA FERRAGENS LTDA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE CESAR PRATA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de LAIS DA SILVA CESAR em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de PROSERVICE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 04:02

Decorrido prazo de CESAR PRATA FERRAGENS LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:02

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE CESAR PRATA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:02

Decorrido prazo de LAIS DA SILVA CESAR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:02

Decorrido prazo de PROSERVICE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
19/12/2024 12:00

Recebidos os autos
19/12/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:00

Outras decisões
17/12/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/12/2024 16:06

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732046-89.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA EXECUTADO: PROSERVICE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI, LAIS DA SILVA CESAR, MARCIO HENRIQUE CESAR PRATA, CESAR PRATA FERRAGENS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 840 do Código Civil, "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

Assim, constitui a transação negócio jurídico bilateral, pelo qual as partes interessadas, fazendo-se concessões mútuas, previnem ou extinguem obrigações.

No caso em apreço, o pedido é de suspensão com fundamento no art. 922 do CPC, e não a homologação do acordo por sentença resolvendo o mérito, art. 487, III, "b", que implica na extinção do feito e na constituição de título executivo judicial.

A respeito do assunto, é oportuno transcrever trecho de decisão monocrática proferida no AREsp. 1868814, publicada em 24/08/2021, pelo eminente Ministro Marco Aurélio Bellizze: “[...]13.

Em segundo lugar, pela sistemática da legislação processual vigente, havendo transação no processo de execução, poderão as partes requerer ao juiz que homologue o ajuste por sentença, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do CPC/2015 (correspondente ao artigo 269, inciso III, do CPC/1973) e art. 924, II, do CPC/2015, caso em que ocorrerá a extinção do feito.

Nessa hipótese, se descumprido o ajuste, o prosseguimento dos atos executivos demanda que o credor promova o cumprimento da sentença, porque constituído título executivo judicial (CPC, art. 509, § 2º e art. 515, II). 14.

Por outro lado, informada a realização de acordo com proposta de pagamento do débito executado de forma diferida no tempo, poderão as partes requerer, e assim será concedida, tão somente a suspensão da execução, nos exatos termos do art. 922 do CPC.

Nesse caso, se ocorrer descumprimento pelo devedor, deverá prosseguir a ação com fundamento no título executivo originário, onde a execução retomará sua tramitação no estágio em que se encontra. 15.

Nesse sentido é o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: "Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo de instrumento.

Execução.

Suspensão do processo em virtude de acordo.

Prosseguimento do feito, nos termos do título executivo originário.

Precedentes.

Deliberação monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento.

Irresignação do agravante. 1.

Na hipótese de descumprimento de acordo celebrado por parte do devedor, o feito retorna ao seu statu quo ante, prosseguindo, com lastro, no título executivo originário, e não no acordo celebrado.

Precedentes do STJ: AgRg no Ag 1409792/RJ, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti, Dje de 08/09/2015; REsp 826860/SC, Rel.

Min.

Massami Uyeda, DJe de 05/02/2009. 2.

Agravo regimental desprovido." (AgRg nos EDcl no Ag nº 1315999/SP - Rel.

Ministro Marco Buzzi - 4ª Turma - DJe 8-6-2016).

Destaquei. 16.

São incompatíveis, portanto, os pleitos pela homologação da transação e pela suspensão da execução, devendo as partes optarem por um ou outro. [...]” (grifei) Assim, recebo o acordo extrajudicial de ID 218460642 e suspendo o curso do feito até o dia 05/03/2028.

Findo, diga o credor se a avença foi cabalmente cumprida, requerendo o que for do seu interesse em 48h (quarenta e oito horas), sob pena de extinção e arquivamento.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
11/12/2024 18:29

Recebidos os autos
11/12/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/12/2024 18:29

Deferido em parte o pedido de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
10/12/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/11/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:08

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
21/11/2024 19:41

Juntada de Certidão
21/11/2024 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/11/2024 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:51

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2024 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2024 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 18:27

Juntada de Petição de impugnação
07/11/2024 03:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/11/2024 02:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/11/2024 02:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/11/2024 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 19:05

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:17

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 14:17

Expedição de Mandado.
22/10/2024 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 14:16

Expedição de Mandado.
22/10/2024 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 14:16

Expedição de Mandado.
22/10/2024 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 14:15

Expedição de Mandado.
22/10/2024 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 14:14

Expedição de Mandado.
22/10/2024 14:13

Expedição de Mandado.
15/10/2024 10:43

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:52

Juntada de Certidão
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 20/09/2024 23:59.
10/09/2024 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 13:42

Recebidos os autos
20/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:42

Recebida a emenda à inicial
08/08/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/08/2024 07:52

Recebidos os autos
01/08/2024 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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