27/01/2025 18:08

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 18:08

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:50

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:28

Recebidos os autos
27/01/2025 16:28

Determinado o arquivamento
23/01/2025 02:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/01/2025 19:42

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
16/01/2025 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/01/2025 10:54

Juntada de Certidão
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0805302-20.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA SABANAI TRINDADE REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado (ID 220445259) para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
03/01/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 23:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/12/2024 23:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2024 23:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2025 16:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
11/12/2024 17:58

Recebidos os autos
11/12/2024 17:58

Homologada a Transação
11/12/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
10/12/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:37

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/11/2024 13:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/11/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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