03/07/2025 19:37

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 19:36

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:36

Recebidos os autos
30/06/2025 12:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
27/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
27/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 17:56

Recebidos os autos
24/03/2025 17:56

Determinado o arquivamento
18/03/2025 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/03/2025 21:33

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de BRUNO CAMPELO VIEIRA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:42

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
19/12/2024 17:59

Recebidos os autos
19/12/2024 17:59

Outras decisões
13/12/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/12/2024 17:46

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:46

Juntada de Alvará de levantamento
26/11/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:21

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 18:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2024 14:28

Recebidos os autos
11/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:28

Deferido o pedido de BRUNO CAMPELO VIEIRA - CPF: *95.***.*19-72 (AUTOR).
06/11/2024 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 19:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2024 16:08

Recebidos os autos
23/10/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:08

Outras decisões
16/10/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/09/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0710776-02.2021.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO CAMPELO VIEIRA REU: GILBERTO FERREIRA DECISÃO Para a análise do pedido e liberação de valores (ID 206585595), a parte autora deverá juntar planilha atualizada do débito, nos termos da sentença de ID 199158769.

Prazo: 15 dias.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
06/09/2024 14:53

Recebidos os autos
06/09/2024 14:53

Outras decisões
20/08/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/08/2024 17:46

Transitado em Julgado em 31/07/2024
06/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:32

Decorrido prazo de BRUNO CAMPELO VIEIRA em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:28

Decorrido prazo de BRUNO CAMPELO VIEIRA em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 10:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2024 08:20

Publicado Sentença em 10/07/2024.
09/07/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir à parte autora o valor de R$ 3.500,00, corrigido monetariamente desde a data do depósito (13/11/2020 e acrescido de juros de mora de 1% a.m. desde a citação.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Arcará o réu com as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Suspensa a cobrança em razão da gratuidade de justiça deferida.

As quantia bloqueadas de R$ 3.500,00 e R$ 450,00 e acréscimos (ID n. 117148515, Contas Judiciais de n. 072022000003540667 e n. 072022000003540675) servirão para pagamento do valor atualizado que subsistir da condenação.

O remanescente, se houver, será liberado ao réu.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/07/2024 08:10

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:41

Recebidos os autos
06/06/2024 11:41

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/05/2024 18:25

Juntada de Petição de réplica
14/04/2024 11:28

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:54

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:28

Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA em 07/03/2024 23:59.
13/12/2023 03:16

Publicado Edital em 13/12/2023.
12/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 11:02

Expedição de Edital.
05/12/2023 14:46

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 12:57

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:04

Juntada de Certidão
06/10/2023 11:50

Expedição de Carta.
04/10/2023 09:44

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0710776-02.2021.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO CAMPELO VIEIRA REU: GILBERTO FERREIRA DECISÃO À Secretaria, para distribuição da carta precatória.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
28/09/2023 14:54

Recebidos os autos
28/09/2023 14:54

Indeferido o pedido de BRUNO CAMPELO VIEIRA - CPF: *95.***.*19-72 (AUTOR)
17/09/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/08/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:38

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0710776-02.2021.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO CAMPELO VIEIRA REU: GILBERTO FERREIRA DECISÃO Conforme certidão de ID 162442643, há endereço do réu não diligenciado, todos situados no Estado de Minas Gerais.

Assim, defiro a expedição de carta precatória formulada pela parte autora (ID n. 163838476) para Comarca de Lavras - MG, por meio de formulário eletrônico.

Para tanto, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas referentes à carta precatória junto ao juízo deprecado e informar o endereço a ser diligenciado.

Feito, proceda-se à expedição da Carta Precatória, intimando o autor para promover a distribuição da carta junto ao sistema do juízo deprecado, no prazo de 10 dias, com comprovação nos autos.

Segundo o artigo 10 da Lei 11.419, cabe a parte promover a distribuição.

Ademais, o cadastramento nos sistemas exige a utilização do CPF da pessoa interessada, não havendo forma da secretaria deste juízo promover a distribuição porque carecedora de CPF.

Sendo o CPF um dado sensível e protegido pela LGPD, esta magistrada não pode obrigar que um servidor do cartório utilize seu CPF pessoal para se cadastrar junto ao sistema do tribunal que receberá a precatória e se vincular à distribuição, o que pode ser facilmente feito e acompanhado pelo advogado da parte autora, que tem a incumbência legal de se cadastrar para distribuir petições iniciais, contestação, etc.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
03/08/2023 08:01

Recebidos os autos
03/08/2023 08:01

Outras decisões
26/07/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/06/2023 23:24

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:21

Decorrido prazo de BRUNO CAMPELO VIEIRA em 29/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 15:00

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/06/2023 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/05/2023 22:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 08:59

Expedição de Certidão.
25/04/2023 01:49

Decorrido prazo de BRUNO CAMPELO VIEIRA em 24/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:17

Publicado Certidão em 14/04/2023.
13/04/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 10:16

Juntada de Certidão
05/04/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 01:23

Decorrido prazo de BRUNO CAMPELO VIEIRA em 04/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:42

Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 12:24

Expedição de Certidão.
13/12/2022 18:32

Expedição de Certidão.
19/07/2022 15:39

Juntada de Certidão
11/07/2022 19:35

Expedição de Carta.
05/07/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:58

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 11:49

Recebidos os autos
27/06/2022 11:49

Outras decisões
23/06/2022 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/06/2022 20:46

Juntada de Certidão
23/06/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
18/06/2022 20:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/06/2022 22:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/06/2022 22:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/06/2022 22:52

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/05/2022 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 12:00

Juntada de Certidão
27/04/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
23/04/2022 19:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/04/2022 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 01:11

Decorrido prazo de BRUNO CAMPELO VIEIRA em 28/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 16:02

Juntada de Certidão
25/02/2022 10:50

Recebidos os autos
25/02/2022 10:50

Concedida a Medida Liminar
25/02/2022 10:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/02/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/02/2022 13:14

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de BRUNO CAMPELO VIEIRA em 03/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
12/01/2022 16:05

Recebidos os autos
12/01/2022 16:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/12/2021 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 16:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 18:00

Recebidos os autos
06/12/2021 18:00

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2021 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/11/2021 00:15

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 14:02

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
24/11/2021 11:11

Recebidos os autos
24/11/2021 11:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/11/2021 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/11/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:22

Publicado Sentença em 25/10/2021.
24/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 11:41

Recebidos os autos
21/10/2021 11:41

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
18/10/2021 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/10/2021 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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