10/09/2025 02:50

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
06/09/2025 03:31

Decorrido prazo de LEDA MARIA PORTELA DE MOURA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:31

Decorrido prazo de LEDA MARIA PORTELA DE MOURA em 05/09/2025 23:59.
18/08/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738646-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RECONVINTE: LEDA MARIA PORTELA DE MOURA REU: LEDA MARIA PORTELA DE MOURA RECONVINDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Regularmente intimada a comprovar o recolhimento das custas referentes à reconvenção (ID: 241320889), a parte ré não providenciou o cumprimento da determinação no prazo estipulado, conforme com a certidão lavrada no ID: 242568470. 2.

Ante o exposto, indefiro liminarmente a reconvenção, verificada a ausência de pressuposto. 3.

Decorrido o prazo recursal, retifique-se a autuação e, na sequência, intimem-se as partes para que, no prazo comum de quinze (15) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir nos autos (art. 369 do CPC), sob pena de preclusão.

Brasília, 8 de agosto de 2025, 12:15:06.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
13/08/2025 15:01

Recebidos os autos
13/08/2025 15:01

Indeferido o pedido de LEDA MARIA PORTELA DE MOURA - CPF: *15.***.*81-72 (RECONVINTE)
11/07/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/07/2025 18:48

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:30

Decorrido prazo de LEDA MARIA PORTELA DE MOURA em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:52

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738646-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A RECONVINTE: LEDA MARIA PORTELA DE MOURA REU: LEDA MARIA PORTELA DE MOURA RECONVINDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO 1.

Mantenho a decisão agravada, cujos fundamentos é aqui desnecessário reproduzir. 2.

Ante os termos da r.

Decisão recursal (ID: 240744183), intime-se a embargada-reconvinte para comprovar o recolhimento das custas respectivas no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da reconvenção.

Brasília, 1 de julho de 2025, 18:59:10.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
01/07/2025 19:04

Recebidos os autos
01/07/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/06/2025 03:25

Decorrido prazo de LEDA MARIA PORTELA DE MOURA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:25

Decorrido prazo de LEDA MARIA PORTELA DE MOURA em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 15:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 17:38

Recebidos os autos
30/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:38

Gratuidade da justiça não concedida a LEDA MARIA PORTELA DE MOURA - CPF: *15.***.*81-72 (RECONVINTE).
09/05/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2025 23:59.
10/04/2025 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 17:09

Juntada de Petição de impugnação
08/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/03/2025 02:31

Publicado Despacho em 17/03/2025.
14/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 22:12

Recebidos os autos
12/03/2025 22:12

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/02/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:24

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738646-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: LEDA MARIA PORTELA DE MOURA DESPACHO Em primeiro lugar, retifique-se toda a autuação, com atenção à reconvenção apresentada, embora ainda não recebida.

Em segundo lugar, o art. 5.º, inciso LXXIV, da CF, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral àqueles que comprovarem insuficiência de recursos.

Além disso, a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos formulada por pessoa natural é apenas relativa (art. 99, § 3.º, do CPC).

Portanto, intime-se a reconvinte para comprovar, por meio de documentos, que faz jus à gratuidade de justiça inicialmente pleiteada, no prazo razoável de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Feito isso, os autos tornarão conclusos para análise dos demais requisitos (intrínsecos e extrínsecos) da reconvenção.

Brasília, 9 de janeiro de 2025, 15:41:23.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
14/01/2025 13:09

Recebidos os autos
14/01/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:45

Juntada de Petição de impugnação
09/12/2024 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/12/2024 22:22

Expedição de Certidão.
09/12/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 20:40

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de LEDA MARIA PORTELA DE MOURA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 19:20

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 10:17

Expedição de Mandado.
10/10/2024 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/09/2024 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 18:37

Recebidos os autos
16/09/2024 18:37

Outras decisões
10/09/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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