30/05/2025 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:35

Juntada de Certidão
29/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 10:21

Recebidos os autos
27/05/2025 10:21

Outras decisões
13/05/2025 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/05/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
26/04/2025 02:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/03/2025 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 22:41

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
31/01/2025 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:10

Juntada de Petição de recurso inominado
27/12/2024 15:47

Juntada de Petição de certidão
18/12/2024 02:40

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0711336-09.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TACIANO REGIS RESENDE REU: ALVINO MOREIRA CABRAL JUNIOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte REQUERENTE, em face da sentença de ID 219274098, alegando a existência de omissão, por ter, segundo defende, realizado interpretação contra legem na medida em que o Juízo competente para analisar a cobrança de aluguel seria do local do imóvel. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste ao Embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da omissão.

Verifica-se que, em verdade, a embargante colima alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado.

Dentro desse contexto, resta ao embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os Embargos de Declaração opostos pela parte requerente e mantenho íntegra a sentença prolatada.

Intime-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
13/12/2024 17:11

Recebidos os autos
13/12/2024 17:11

Embargos de declaração não acolhidos
12/12/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/12/2024 13:24

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024 02:31

Publicado Sentença em 04/12/2024.
03/12/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:48

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2025 14:00, Juizado Especial Cível do Guará.
29/11/2024 16:27

Recebidos os autos
29/11/2024 16:27

Extinto o processo por incompetência territorial
28/11/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/11/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 12:01

Recebidos os autos
21/11/2024 12:01

Determinada a emenda à inicial
19/11/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/11/2024 18:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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