11/02/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:18

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de THANI SLAMA EIRELI - ME em 10/02/2025 23:59.
13/01/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

EMENTA: DIREITO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA SALARIAL.

ANTES DAS PESQUISAS ORDINÁRIAS.

INDEVIDA.

PENHORA INDEFERIDA.

I.

CASO EM EXAME 1.

Pedido extraordinário de penhora salarial antes das pesquisas ordinárias disponíveis.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Penhora de salário antes de realizadas pesquisas menos gravosas aos executados.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3. É possível a penhora salarial para a satisfação de crédito de natureza não alimentar desde que observado o mínimo existencial, isto é, desde que preservada a dignidade do devedor (REsp 1.582.475/MG e EREsp 1518169/DF). 4.

A medida´, contudo, é excepcional e deve ser utilizada apenas após as pesquisas ordinárias, tanto pelo juízo quanto pelo credor, sejam feitas.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 5.

Recurso desprovido.

Tese: A penhora salarial é medida gravosa que deve ser precedida das pesquisas menos gravosas disponíveis tanto ao juízo quanto ao credor. __________ Dispositivos relevantes citados: CPC, 789 e 833, IV.
17/12/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:00

Conhecido o recurso de THANI SLAMA EIRELI - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-63 (AGRAVANTE) e não-provido
12/12/2024 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2024 13:51

Recebidos os autos
05/11/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
04/11/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 10:07

Juntada de Petição de comprovante
21/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:08

Juntada de Certidão
21/10/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 13:57

Recebidos os autos
15/10/2024 13:57

Concedido efeito suspensivo a Recurso
09/10/2024 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
09/10/2024 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:16

Juntada de Certidão
04/10/2024 16:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/10/2024 17:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/10/2024 10:50

Juntada de Petição de petição inicial
01/10/2024 10:48

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/10/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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