07/04/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 17:06

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:06

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 17:20

Juntada de Certidão
09/03/2025 06:13

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:16

Recebidos os autos
10/02/2025 16:16

Outras decisões
21/01/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/01/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:47

Juntada de Certidão
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0734855-07.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEONICE CARDOSO DE CAMPOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 643,54 (seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), depositados em contas bancárias de titularidade do DISTRITO FEDERAL, e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante sentença.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
19/12/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:48

Recebidos os autos
19/12/2024 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/12/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/12/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:36

Recebidos os autos
19/12/2024 11:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/11/2024 19:14

Juntada de Certidão
21/11/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/11/2024 17:45

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
09/09/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:14

Expedição de Ofício.
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:35

Decorrido prazo de CLEONICE CARDOSO DE CAMPOS em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:30

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:44

Expedição de Certidão.
22/07/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:48

Recebidos os autos
22/07/2024 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/07/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2024 15:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/07/2024 15:04

Transitado em Julgado em 09/07/2024
09/07/2024 04:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:19

Decorrido prazo de CLEONICE CARDOSO DE CAMPOS em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 17:44

Recebidos os autos
14/06/2024 17:44

Julgado procedente o pedido
13/06/2024 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/06/2024 14:21

Juntada de Petição de réplica
11/06/2024 13:57

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:52

Recebidos os autos
30/04/2024 18:52

Outras decisões
26/04/2024 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/04/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 17:18

Recebidos os autos
26/04/2024 17:18

Determinada a emenda à inicial
26/04/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/04/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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