15/08/2025 03:31

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:31

Decorrido prazo de CARLOS CESAR MARTIN JUNIOR em 14/08/2025 23:59.
29/07/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700330-10.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS CESAR MARTIN JUNIOR REU: DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça formulado pela ré à míngua de demonstração de sua hipossuficiência financeira.

Ainda, uma vez que não se verifica a identicidade de partes entre esta ação e o feito de n.º 0700327-55.2025.8.07.0001, que tramita na 16º Vara Cível de Brasília/DF, não há que se falar em litispendência.

Presentes, desta forma, os pressupostos processuais e as condições da ação, o feito encontra-se em ordem.

Não obstante a relação jurídica "sub judice", fundada em contrato de consórcio, ostente natureza consumerista, não se depreende do substrato fático contido nos autos a hipossuficiência técnica da parte autora em relação ao réu hábil a justificar a inversão do ônus probatório postulada, razão pela qual INDEFIRO tal pretensão.

Concedo à parte autora, por conseguinte, derradeira oportunidade para que, no prazo de até 15 dias, especifique as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/07/2025 16:42

Recebidos os autos
21/07/2025 16:42

Gratuidade da justiça não concedida a DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-54 (REU).
21/07/2025 16:42

Indeferido o pedido de CARLOS CESAR MARTIN JUNIOR - CPF: *52.***.*22-90 (AUTOR), DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-54 (REU)
14/05/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/05/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:17

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700330-10.2025.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CARLOS CESAR MARTIN JUNIOR Requerido: DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte requerida quanto a especificação de provas, apesar de regularmente intimada.

Dispõe o artigo 139, inciso V do CPC sobre a indispensabilidade da tentativa, pelo magistrado, de alcançar a solução consensual dos conflitos judiciais por meio da conciliação dos litigantes.

Assim, manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, acerca da possibilidade de composição quanto ao objeto da demanda, hipótese em que será designada audiência de conciliação.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 17:58:15.

MARIA BEATRIZ BARRETO DE MOURA Servidor Geral
25/04/2025 03:03

Decorrido prazo de DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:58

Decorrido prazo de CARLOS CESAR MARTIN JUNIOR em 23/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:53

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:06

Recebidos os autos
25/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/03/2025 17:18

Juntada de Petição de réplica
24/02/2025 02:49

Publicado Certidão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 02:37

Decorrido prazo de CARLOS CESAR MARTIN JUNIOR em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 20:54

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 02:45

Decorrido prazo de CARLOS CESAR MARTIN JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 09:41

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:02

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 17:53

Recebidos os autos
28/01/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:53

Concedida a Medida Liminar
22/01/2025 19:56

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
18/01/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/01/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700330-10.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS CESAR MARTIN JUNIOR REU: DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo autor.

Lado outro, a preceder outras apreciações, emende-se a inicial, informando endereço hábil para a citação da ré na pessoa do liquidante nomeado.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/01/2025 12:25

Recebidos os autos
16/01/2025 12:24

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS CESAR MARTIN JUNIOR - CPF: *52.***.*22-90 (AUTOR).
16/01/2025 12:24

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/01/2025 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Cível de Brasília
06/01/2025 13:18

Recebidos os autos
06/01/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
06/01/2025 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
06/01/2025 12:50

Recebidos os autos
06/01/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023270-08.2015.8.07.0018

Distrito Federal

Df Comercio de Vidros LTDA - ME

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2019 04:45

Exibir Processo

Processo nº 0024707-50.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Julismar Antonio Cabral

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2019 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0724365-04.2020.8.07.0003

Nao Ha

Artur Cardoso de Amorim

Advogado: Fabiana Mendes Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/12/2020 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0743755-27.2024.8.07.0000

Caixa Economica Federal

Leda Maria Portela de Moura

Advogado: Pedro Teixeira Dallagnol

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/10/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0754699-88.2024.8.07.0000

1. Mil Publicita LTDA.

Energia Geradores de Energia LTDA - ME

Advogado: Leonardo Ferres da Silva Ribeiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/12/2024 20:19

Exibir Processo