02/07/2025 22:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/07/2025 22:33

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722798-48.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GERALDO CARDOSO MOITINHO IMPETRADO: EVALDO FEITOSA DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Não conheço dos embargos de declaração de id. 237774760 uma vez que, tendo a parte autora interposto recurso de apelação contra a sentença de id. 232798532, a interposição de novo recurso simultâneo afronta ao princípio da unirrecorribilidade.

Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/07/2025 19:02

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:35

Recebidos os autos
01/07/2025 14:35

Não conhecidos os embargos de declaração
30/06/2025 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2025 03:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/06/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/05/2025 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 02:59

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 20:03

Recebidos os autos
21/05/2025 20:03

Indeferido o pedido de GERALDO CARDOSO MOITINHO - CPF: *93.***.*10-78 (IMPETRANTE)
20/05/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/05/2025 19:08

Juntada de Petição de apelação
23/04/2025 02:51

Publicado Sentença em 22/04/2025.
23/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:13

Recebidos os autos
15/04/2025 14:13

Indeferida a petição inicial
04/04/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
31/03/2025 10:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
05/03/2025 15:41

Recebidos os autos
05/03/2025 15:41

Concedida a gratuidade da justiça a GERALDO CARDOSO MOITINHO - CPF: *93.***.*10-78 (IMPETRANTE).
05/03/2025 15:41

Determinada a emenda à inicial
20/01/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/01/2025 16:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722798-48.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GERALDO CARDOSO MOITINHO IMPETRADO: EVALDO FEITOSA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial, elegendo a proteção legal correspondente ao direito postulado.

Sem prejuízo, a preceder a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, instrua o impetrante os autos com a sua última Declaração de Imposto de Renda e/ou outros documentos que demonstrem a sua suposta hipossuficiência.

Poderá, alternativamente, promover o recolhimento das custas iniciais.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/01/2025 12:22

Recebidos os autos
16/01/2025 12:22

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/01/2025 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/01/2025 15:31

Recebidos os autos
07/01/2025 15:31

Declarada incompetência
30/12/2024 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 8 Vara da Fazenda Pública do DF
30/12/2024 17:01

Recebidos os autos
30/12/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
30/12/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/12/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 13:32

Recebidos os autos
30/12/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
27/12/2024 22:50

Recebidos os autos
27/12/2024 22:50

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
27/12/2024 22:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/12/2024 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717835-24.2024.8.07.0009

Maria de Fatima Alves Pereira Coutinho

J. Lopes Consultoria LTDA

Advogado: Marcos Jose Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/11/2024 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0754045-04.2024.8.07.0000

Grupo Ok Construcoes e Incorporacoes Ltd...

Isabella Pantoja Casemiro

Advogado: Isabella Pantoja Casemiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0743424-13.2022.8.07.0001

Renata Matos Nascimento

Condominio Estancia Jardim Botanico

Advogado: Eduardo Lowenhaupt da Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2022 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0743424-13.2022.8.07.0001

Renata Matos Nascimento

Condominio Estancia Jardim Botanico

Advogado: Eduardo Lowenhaupt da Cunha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2025 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0015649-84.2010.8.07.0001

Associacao de Poupanca e Emprestimo Poup...

Advogado: Juliano Ricardo de Vasconcellos Costa Co...

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2019 15:34

Exibir Processo