27/01/2025 18:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para João Pinheiro - MG
27/01/2025 18:04

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:03

Juntada de Certidão
24/01/2025 18:55

Recebidos os autos
24/01/2025 18:55

Declarada incompetência
17/01/2025 03:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701190-11.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: FORMOSA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA REQUERIDO: LUCIANA PERES, PAULO ANDRE PERES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Constato que a requerente possui domicílio na cidade de Formosa - GO, ao passo que os requeridos têm domicílio no Município de João Pinheiro - MG, conforme atesta documento de ID 222425718.

Rememoro que o ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício, a teor do disposto no art. 63, § 5º, do CPC.

Assim, nos termos do art. 10 do CPC, intimo o autor para esclarecer acerca da distribuição da demanda neste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.

I.

LUISA ABRÃO MACHADO Juíza de Direito Substituta *Documento datado e assinado eletronicamente*
16/01/2025 14:00

Juntada de Petição de certidão
16/01/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 19:42

Recebidos os autos
15/01/2025 19:42

Outras decisões
15/01/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/01/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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