03/02/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 12:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/02/2025 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
01/02/2025 09:21

Recebidos os autos
01/02/2025 09:21

Homologada a Transação
30/01/2025 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
30/01/2025 17:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/01/2025 18:23

Recebidos os autos
28/01/2025 18:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/01/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:00

Intimação

Destinatário: H K MUSICAL LTDA (BATERAS BEAT SOBRADINHO) - CNPJ: 30.***.***/0001-02, endereço: Quadra 6 Comércio Local 13, 01, LOJA 03, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73026-535, e-mail: [email protected] Número do processo: 0716765-78.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSIVALDO DOS SANTOS CERQUEIRA REQUERIDO: H K MUSICAL LTDA DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Do acesso ao link https://www.instagram.com/p/DBRZtRSMVFj, nesta data, verifico que o vídeo continua veiculando em conta da ré junto ao Instagram, com acesso, inclusive, para matrícula em aula experimental, indicando tratar-se de publicação patrocinada, restando comprovado, portanto, o descumprimento da decisão que determinou a retirada do vídeo.

Sendo assim, a multa fixada, no importe de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) é devida.

No mais, diante do descumprimento reiterado da decisão pela ré, tenho que é o caso de aplicação de multa diária pelo descumprimento, com nova intimação da ré, a pedido do autor.

Posto isso, DOU À PRESENTE DECISÃO, digitalmente assinada, FORÇA DE MANDADO PARA: - INTIMAÇÃO da parte ré, H K MUSICAL LTDA (BATERAS BEAT SOBRADINHO) - CNPJ: 30.***.***/0001-02, para que cumpra a decisão que deferiu a tutela de urgência e remova o vídeo publicado - link https://www.instagram.com/p/DBRZtRSMVFj/, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Intimem-se.

Cumpra-se.

AO OFICIAL DE JUSTIÇA/À OFICIALA DE JUSTIÇA: Nos termos do art. 212, §2º, do CPC/2015, a diligência, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal, ficando autorizado arrombamento e a requisição de reforço policial junto à PMDF, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica 06/2021 – TJDFT/SSPDF/PMDF, caso necessário, para o cumprimento da diligência. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
12/12/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 15:12

Recebidos os autos
12/12/2024 15:12

Outras decisões
11/12/2024 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
11/12/2024 17:32

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 17:40

Recebidos os autos
04/12/2024 17:40

Deferido o pedido de JOSIVALDO DOS SANTOS CERQUEIRA - CPF: *39.***.*85-67 (REQUERENTE).
04/12/2024 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
04/12/2024 13:42

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:46

Decorrido prazo de H K MUSICAL LTDA em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 11:52

Juntada de Certidão
21/11/2024 02:37

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 15:11

Recebidos os autos
18/11/2024 15:11

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 19:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2024 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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