TJDFT - 0753213-65.2024.8.07.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 11:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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30/05/2025 08:14
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 22:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/05/2025 02:54
Publicado Certidão em 15/05/2025.
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15/05/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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14/05/2025 00:45
Decorrido prazo de GUSTAVO DUARTE MAIA em 12/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0753213-65.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: ACESSIBILIDADE (12906) REQUERENTE: G.
D.
M.
REQUERIDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte apelada/autora intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
Brasília/DF, 13/05/2025.
BRUNELLA MARIA DE SABOIA LIMA Servidor Geral -
13/05/2025 08:33
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 17:36
Juntada de Petição de apelação
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07/05/2025 12:32
Juntada de Petição de certidão
-
11/04/2025 02:48
Publicado Sentença em 11/04/2025.
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11/04/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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09/04/2025 19:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/04/2025 15:03
Recebidos os autos
-
09/04/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 15:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/04/2025 14:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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07/04/2025 19:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/04/2025 02:59
Publicado Certidão em 02/04/2025.
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02/04/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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31/03/2025 09:19
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 17:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/03/2025 03:18
Publicado Sentença em 21/03/2025.
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22/03/2025 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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21/03/2025 17:10
Juntada de Certidão
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21/03/2025 17:10
Juntada de Alvará de levantamento
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21/03/2025 09:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/03/2025 00:00
Intimação
ANTE O EXPOSTO, rejeito as preliminares e, no mérito, julgo procedente o pedido para determinar que a ré garanta ao autor a participação e a realização da prova da primeira etapa do Programa de Avaliação Seriada – PAS, no dia 15/12/2024.
Confirmo a decisão antecipatória de tutela de ID. 219985075.
Declaro resolvido o mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC.
Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com base no artigo 85, caput e §8º, do CPC.
Libere-se o valor depositado à requerida (ID 219828024).
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Luisa Abrão Machado Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente -
19/03/2025 14:25
Recebidos os autos
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19/03/2025 14:25
Julgado procedente o pedido
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18/02/2025 08:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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17/02/2025 00:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/02/2025 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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13/02/2025 14:11
Recebidos os autos
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13/02/2025 14:11
Outras decisões
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12/02/2025 10:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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11/02/2025 02:47
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 10/02/2025 23:59.
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22/01/2025 18:18
Juntada de Petição de impugnação
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19/12/2024 02:41
Publicado Certidão em 19/12/2024.
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19/12/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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18/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0753213-65.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: ACESSIBILIDADE (12906) REQUERENTE: G.
D.
M.
REQUERIDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias, especificando as provas que ainda pretende produzir.
Sem prejuízo, fica a parte requerida intimada para que, no mesmo prazo, apresente eventuais provas não especificadas em sede de contestação.
Brasília/DF, 17/12/2024.
BRUNELLA MARIA DE SABOIA LIMA Servidor Geral -
17/12/2024 13:02
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 11:41
Juntada de Petição de petição
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12/12/2024 12:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/12/2024 02:40
Publicado Decisão em 11/12/2024.
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10/12/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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10/12/2024 00:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/12/2024 15:14
Recebidos os autos
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06/12/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 15:14
Concedida a Antecipação de tutela
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06/12/2024 11:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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06/12/2024 11:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/12/2024 11:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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05/12/2024 13:37
Recebidos os autos
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05/12/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 13:37
Outras decisões
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05/12/2024 11:17
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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05/12/2024 10:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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