12/02/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:51

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DE CASTRO RAZZERA em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERRAO RAZZERA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de MARGARETH ROSE FERRAO RAZZERA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de ALINE FERNANDA FERRAO RAZZERA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:19

Publicado Ementa em 21/01/2025.
22/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL DE QUINHÃO HEREDITÁRIO.

IMÓVEL LOCALIZADO EM PORTO ALEGRE/RS.

CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO – LOCAL DO BEM.

DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.

MANUTENÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

No caso, o foro competente para julgar a presente ação é o de Porto Alegre/RS, porquanto o Autor/Agravante pretende receber o pagamento de quinhão hereditário de sua parte referente a um imóvel localizado em Porto Alegre/RS proveniente de um contrato particular de promessa de compra e venda realizado entre as partes litigantes e um terceiro.

Tal contrato possui cláusula de eleição de foro que prevê a cidade de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do ajuste. 1.1.

Desse modo, tendo em vista que o pedido indenizatório consiste nos supostos entraves criados pelas Agravadas/Rés que impediram a finalização da venda do imóvel e recebimento de valores pelo autor, o local do ato (venda do imóvel e impedimentos subsequentes) é o competente para análise da demanda indenizatória, isto é, a cidade de Porto Alegre/RS. 2.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
12/12/2024 15:01

Conhecido o recurso de EDUARDO ANTONIO DE CASTRO RAZZERA - CPF: *34.***.*37-91 (AGRAVANTE) e não-provido
12/12/2024 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2024 21:39

Recebidos os autos
03/09/2024 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ALINE FERNANDA FERRAO RAZZERA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DE CASTRO RAZZERA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARGARETH ROSE FERRAO RAZZERA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERRAO RAZZERA em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 13:35

Não Concedida a Medida Liminar
06/08/2024 13:58

Recebidos os autos
06/08/2024 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
05/08/2024 20:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/08/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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