TJDFT - 0700246-94.2021.8.07.0018
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 15:05
Arquivado Definitivamente
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26/05/2025 16:14
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 02:32
Publicado Certidão em 21/05/2025.
-
21/05/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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16/05/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 13:52
Recebidos os autos
-
14/05/2025 13:52
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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09/05/2025 15:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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09/05/2025 15:07
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 03:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
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25/04/2025 02:55
Decorrido prazo de PROTEIN SUPPLIES BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DIETETICOS LTDA em 24/04/2025 23:59.
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15/04/2025 02:32
Publicado Intimação em 15/04/2025.
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15/04/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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10/04/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 10:11
Recebidos os autos
-
21/06/2021 14:55
Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
21/06/2021 14:50
Juntada de Certidão
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18/06/2021 17:37
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/06/2021 15:26
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
01/06/2021 13:32
Decorrido prazo de PROTEIN SUPPLIES BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DIETETICOS LTDA em 31/05/2021 23:59:59.
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28/05/2021 02:35
Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 27/05/2021 23:59:59.
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28/05/2021 02:31
Publicado Certidão em 28/05/2021.
-
28/05/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
-
26/05/2021 14:33
Juntada de Certidão
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26/05/2021 10:18
Juntada de Petição de apelação
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12/05/2021 10:50
Juntada de Certidão
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12/05/2021 10:45
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 02:34
Publicado Sentença em 10/05/2021.
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07/05/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
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06/05/2021 19:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2021 13:34
Expedição de Mandado.
-
05/05/2021 19:21
Juntada de Certidão
-
05/05/2021 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2021 17:49
Recebidos os autos
-
05/05/2021 17:49
Concedida a Segurança a PROTEIN SUPPLIES BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DIETETICOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-05 (IMPETRANTE)
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26/04/2021 02:31
Publicado Decisão em 26/04/2021.
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23/04/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
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20/04/2021 17:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
20/04/2021 17:57
Juntada de Certidão
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20/04/2021 16:12
Recebidos os autos
-
20/04/2021 16:12
Decisão interlocutória - recebido
-
20/04/2021 11:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
20/04/2021 11:26
Juntada de Certidão
-
19/04/2021 19:03
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
16/04/2021 15:40
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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09/04/2021 18:05
Juntada de ficha de inspeção judicial
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19/03/2021 02:25
Publicado Decisão em 19/03/2021.
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18/03/2021 18:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
-
17/03/2021 05:50
Expedição de Mandado.
-
16/03/2021 17:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/03/2021 14:24
Juntada de Certidão
-
16/03/2021 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2021 17:50
Recebidos os autos
-
15/03/2021 17:50
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1093
-
13/03/2021 09:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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10/03/2021 02:32
Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2021 23:59:59.
-
03/03/2021 19:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/03/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 15:05
Recebidos os autos
-
03/03/2021 15:05
Decisão interlocutória - recebido
-
02/03/2021 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
02/03/2021 16:14
Juntada de Certidão
-
23/02/2021 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2021 10:16
Expedição de Mandado.
-
09/02/2021 20:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/02/2021 21:25
Juntada de Petição de petição
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05/02/2021 15:34
Juntada de Certidão
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05/02/2021 02:25
Publicado Decisão em 05/02/2021.
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04/02/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
-
02/02/2021 17:37
Juntada de Certidão
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02/02/2021 17:34
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 10:53
Recebidos os autos
-
02/02/2021 10:53
Decisão interlocutória - recebido
-
01/02/2021 14:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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01/02/2021 02:30
Publicado Decisão em 01/02/2021.
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29/01/2021 21:33
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
29/01/2021 17:36
Expedição de Mandado.
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29/01/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
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27/01/2021 13:22
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2021 13:22
Juntada de Certidão
-
26/01/2021 20:50
Recebidos os autos
-
26/01/2021 20:50
Não Concedida a Medida Liminar
-
25/01/2021 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2021
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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