12/08/2025 16:03

Baixa Definitiva
12/08/2025 16:03

Transitado em Julgado em 09/08/2025
12/08/2025 16:01

Juntada de decisão de tribunais superiores
24/06/2025 11:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/04/2025 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/04/2025 15:04

Juntada de Certidão
08/04/2025 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
18/03/2025 17:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:47

Recebidos os autos
11/03/2025 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/03/2025 16:47

Recebidos os autos
11/03/2025 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/03/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/03/2025 12:58

Recebidos os autos
11/03/2025 12:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/03/2025 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/03/2025 12:16

Recebidos os autos
11/03/2025 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/03/2025 19:18

Juntada de Certidão
10/03/2025 19:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
10/03/2025 16:43

Recebidos os autos
10/03/2025 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/03/2025 16:43

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:24

Recebidos os autos
10/03/2025 16:24

Processo Reativado
10/03/2025 16:20

Baixa Definitiva
10/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:19

Transitado em Julgado em 07/03/2025
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Ementa em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
10/01/2025 06:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2025 12:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:43

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA DA SILVA - CPF: *11.***.*64-20 (RECORRENTE) e não-provido
17/12/2024 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2024 13:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 11:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2024 18:53

Recebidos os autos
13/11/2024 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
13/11/2024 16:24

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/11/2024 15:57

Recebidos os autos
13/11/2024 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível
13/11/2024 15:57

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:29

Recebidos os autos
12/11/2024 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/11/2024 19:28

Recebidos os autos
12/11/2024 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/11/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/11/2024 17:52

Recebidos os autos
12/11/2024 17:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/11/2024 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/11/2024 17:19

Recebidos os autos
12/11/2024 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/11/2024 17:18

Juntada de decisão de tribunais superiores
01/11/2024 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/11/2024 16:43

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
01/10/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/09/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:14

Recebidos os autos
27/09/2024 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/09/2024 18:14

Recebidos os autos
27/09/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/09/2024 18:14

Recurso extraordinário admitido
27/09/2024 11:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/09/2024 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/09/2024 11:40

Recebidos os autos
27/09/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/09/2024 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:36

Juntada de Certidão
20/09/2024 15:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
20/09/2024 15:16

Recebidos os autos
20/09/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/09/2024 15:16

Juntada de Certidão
20/09/2024 15:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/08/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2024 23:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:45

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
01/08/2024 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2024 14:53

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/07/2024 00:49

Recebidos os autos
25/07/2024 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
25/07/2024 13:24

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/07/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 09:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024 11:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:11

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
04/07/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2024 01:31

Recebidos os autos
02/05/2024 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
01/05/2024 07:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:39

Juntada de Certidão
01/04/2024 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/03/2024 18:51

Recebidos os autos
25/03/2024 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/03/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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