12/02/2025 22:47

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 22:46

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de NGB COMERCIO EIRELI - ME em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:29

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, inciso IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil em vigor e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

O autor pagará as custas processuais finais (art. 90 do CPC).

Cobrança suspensa em face da gratuidade de justiça que ora lhe defiro.

Sendo interposto Recurso de Apelação, voltem os autos conclusos para eventual juízo de retratação (artigo 331, caput, do CPC).

Não interposto o Recurso de Apelação, após o trânsito em julgado, anote-se nos registros cartorários e de Distribuição, arquivando-se ao fim.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

Andreza Tauane Câmara Silva Juíza de Direito Substituta
08/01/2025 19:51

Recebidos os autos
08/01/2025 19:51

Indeferida a petição inicial
03/12/2024 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
02/12/2024 16:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 17:55

Recebidos os autos
05/11/2024 17:55

Determinada a emenda à inicial
03/11/2024 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
03/11/2024 19:55

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108)
29/10/2024 16:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 17:44

Recebidos os autos
03/10/2024 17:44

Determinada a emenda à inicial
02/10/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
02/10/2024 18:56

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108)
02/10/2024 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/10/2024 13:27

Recebidos os autos
02/10/2024 13:27

Declarada incompetência
30/09/2024 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
30/09/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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