24/06/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 17:39

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:24

Decorrido prazo de GEOVANE SOUZA GALENO em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:07

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:21

Recebidos os autos
20/05/2025 19:21

Julgado improcedente o pedido
12/04/2025 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 06:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/04/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:59

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:23

Recebidos os autos
14/02/2025 18:23

Outras decisões
11/02/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/02/2025 17:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2025 19:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0810907-44.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GEOVANE SOUZA GALENO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que fora ajuizado o processo 0732296-77.2024.8.07.0016, com patronos diferentes da atual petição, em que a parte autora requer sejam devolvidos os valores de contribuição previdenciária indevidamente recolhidos da GAR - Gratificação de Atividades de Risco, entre os anos de 2018 a 2023.

Já nos presentes autos, requer-se a devolução da contribuição da referida GAR entre os anos de 2019 a 2024. É fácil depreender que trata-se da mesma parte e pedidos e, em consequência, haverá valores repetidos nas duas ações.

Dessa forma, esclareça a parte autora o ajuizamento desta ação em detrimento da que já fora distribuída, a qual, inclusive, encontra-se no 2º grau, em razão de recurso.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
19/12/2024 16:43

Recebidos os autos
19/12/2024 16:43

Determinada a emenda à inicial
12/12/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/12/2024 17:11

Juntada de Certidão
05/12/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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