29/01/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 13:46

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:45

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:34

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
22/01/2025 19:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE NIKOLAY DE VASCONCELOS RABELO LEMOS em 21/01/2025 23:59.
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB T 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0793283-79.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEXANDRE NIKOLAY DE VASCONCELOS RABELO LEMOS REQUERIDO: RAMON DA SILVA DA CONCEICAO S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Homologo para surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes, pelo que EXTINGO o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Providenciem-se as diligências necessárias.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
14/01/2025 21:45

Recebidos os autos
14/01/2025 21:45

Homologada a Transação
10/01/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/01/2025 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2024 19:23

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
09/12/2024 17:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/12/2024 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2024 17:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/12/2024 12:55

Juntada de Certidão
10/11/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 14:37

Recebidos os autos
17/10/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
16/10/2024 17:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/10/2024 17:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/10/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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