10/09/2025 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2025 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 10:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:30

Recebidos os autos
09/09/2025 16:30

Outras decisões
09/09/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/09/2025 14:09

Juntada de Certidão
09/09/2025 03:06

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
07/09/2025 13:11

Mandado devolvido redistribuido
05/09/2025 21:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2025 13:18

Juntada de Certidão
04/09/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 19:16

Recebidos os autos
04/09/2025 19:16

Outras decisões
04/09/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/09/2025 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:21

Juntada de Certidão
03/09/2025 03:31

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 02/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:26

Decorrido prazo de RN de LARA KÉZIA DE SANTANA RIBEIRO em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 12:47

Mandado devolvido redistribuido
18/08/2025 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:06

Recebidos os autos
18/08/2025 15:06

Outras decisões
18/08/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/08/2025 11:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:51

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
25/07/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:23

Decorrido prazo de RN de LARA KÉZIA DE SANTANA RIBEIRO em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:07

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:20

Recebidos os autos
11/07/2025 18:20

Outras decisões
11/07/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/07/2025 15:35

Juntada de Certidão
11/07/2025 03:31

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 10/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 09:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2025 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:44

Recebidos os autos
25/06/2025 17:44

Outras decisões
25/06/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/06/2025 15:43

Juntada de Certidão
25/06/2025 03:18

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 24/06/2025 23:59.
10/06/2025 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2025 14:20

Expedição de Mandado.
05/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:46

Recebidos os autos
05/06/2025 13:46

Outras decisões
04/06/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/06/2025 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:15

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:17

Decorrido prazo de RN de LARA KÉZIA DE SANTANA RIBEIRO em 27/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 13/05/2025 23:59.
09/05/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 03:50

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:50

Decorrido prazo de Central de Regulação de Internação Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:50

Juntada de Certidão
08/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:03

Juntada de Certidão
04/04/2025 09:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2025 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:27

Recebidos os autos
03/04/2025 10:27

Deferido o pedido de R. D. L. K. D. S. R. (REQUERENTE).
02/04/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/04/2025 10:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:55

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:01

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 11:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:01

Recebidos os autos
12/03/2025 19:01

Outras decisões
12/03/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/03/2025 13:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:23

Expedição de Certidão.
27/02/2025 01:08

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:48

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0736278-41.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: R.

D.

L.

K.

D.

S.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: LARA KEZIA DE SANTANA RIBEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por M.

C. (recém-nascida não registrada), representada por Lara Kezia De Santana Ribeiro, em desfavor do DISTRITO FEDERAL, para obter provimento judicial que imponha ao requerido a obrigação de lhe, fornecer leito de UTI em hospital público ou privado, com suporte que atenda às suas necessidades.

Autos relatados na decisão ID 218791575.

I _ DA TUTELA ANTECIPADA A decisão proferida pelo Juízo Plantonista que deferiu o pedido de antecipação de tutela, ID 218534496, foi mantida, ID 218791575.

A parte autora noticiou o cumprimento da tutela provisória concedida, ID 219364364.

Juntou-se aos autos Despacho SES/CRDF/DIRAAH/CERIH, ID 219781115, em que se informa que a parte autora foi admitida em leito regulado na UTI do Hospital Anchieta de Ceilândia em 21/11/2024 às 08h50min.

II _ DA TRAMITAÇÃO DO FEITO Concedida a gratuidade de justiça à parte autora, ID 218791575.

O réu apresentou contestação, ID 221948492, impugnando o valor atribuído à causa.

A despeito do mérito, pugnou pela improcedência do pedido, ao argumento de que todos deveriam se submeter à Central de Regulação da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, de maneira a evitar que aqueles que recorram ao Judiciário sejam privilegiados em relação aos demais.

Em réplica, ID 225298287, a parte autora requereu a confirmação da tutela de urgência concedida, garantindo a manutenção da sua internação no Hospital Anchieta, bem como o afastamento da tentativa de sua transferência.

O Ministério Público pugnou pela intimação da parte autora para se manifestar de forma expressa sobre as informações prestadas pela SES/DF (ID 219781115) e informar qual é o seu interesse processual, ID 225754448. É o relatório.

Decido. 1 _ Considerando que, consoante documento ID 219781999, a parte autora foi admitida em leito regulado na UTI do Hospital Anchieta de Ceilândia em 21/11/2024 às 08h50min, concedo à parte autora o prazo de 5 cinco dias para esclarecer e evidenciar seu interesse processual, uma vez que a presente ação foi ajuizada em 23/11/2024, isso em, posteriormente à sua admissão em leito de UTI informada. 2 _ Após a manifestação da parte autora, ao réu e ao Ministério Público pelo prazo sucessivo de 5 dias. 3 _ Por fim, venham os autos conclusos para julgamento, observadas a ordem cronológica e eventuais preferências legais.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
18/02/2025 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:00

Recebidos os autos
17/02/2025 17:00

Outras decisões
12/02/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/02/2025 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:31

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 04:13

Decorrido prazo de RN de LARA KÉZIA DE SANTANA RIBEIRO em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:43

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0736278-41.2024.8.07.0003 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: R.

D.

L.

K.

D.

S.

R.

Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA identificada pelo ID nº 221948492.

Nos termos da Portaria deste Juízo, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Na mesma oportunidade, deverá cumprir devidamente a parte final do item 12 da decisão ID 218791575, sob pena de preclusão.

Após, ao MP para parecer final. (documento datado e assinado digitalmente)
07/01/2025 18:00

Expedição de Certidão.
02/01/2025 15:09

Juntada de Petição de contestação
30/12/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:40

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 19:16

Recebidos os autos
02/12/2024 19:16

Deferido o pedido de R. D. L. K. D. S. R. (REQUERENTE).
02/12/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/12/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 02:34

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:34

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:49

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/11/2024 16:43

Recebidos os autos
26/11/2024 16:43

Concedida a gratuidade da justiça a LARA KEZIA DE SANTANA RIBEIRO - CPF: *51.***.*95-21 (REQUERENTE).
26/11/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/11/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 12:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/11/2024 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 21:40

Recebidos os autos
25/11/2024 21:40

Declarada incompetência
25/11/2024 18:43

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/11/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/11/2024 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 18:29

Recebidos os autos
25/11/2024 18:29

Deferido em parte o pedido de LARA KEZIA DE SANTANA RIBEIRO - CPF: *51.***.*95-21 (REQUERENTE)
25/11/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
25/11/2024 08:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/11/2024 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
25/11/2024 08:47

Recebidos os autos
25/11/2024 08:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/11/2024 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
23/11/2024 02:16

Juntada de Certidão
23/11/2024 01:16

Recebidos os autos
23/11/2024 01:16

Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2024 00:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MILSON REIS DE JESUS BARBOSA
23/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
23/11/2024 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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