26/07/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ICARO PIETRO DA SILVA MARTINS em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:05

Recebidos os autos
10/07/2025 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/07/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/07/2025 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:24

Juntada de Certidão
08/07/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 03:00

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:31

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:36

Juntada de Certidão
25/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0722789-86.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: I.

P.

D.

S.

M.

EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento provisório de sentença proferida nos autos nº 0722789-86.2024.8.07.0018, que impôs ao DISTRITO FEDERAL a obrigação de fornecimento do produto Nabix 10.000, requerido por I.

P.

D.

S.

M.

Autos reatados na decisão ID 223093035.

Reporto à decisão ID 235975374, que oportunizou à parte exequente prestar as contas devidamente, observando-se o disposto no item 5.1 da decisão ID 231571973 e a manifestação do Ministério Público, ID 235943874.

A parte exequente informou que o medicamento foi entregue em 15/05/2025, a utilização do fármaco foi iniciada em 16/05/2025 e o término da medicação recebida está previsto para 23/08/2025, ID 236819965, bem como ressaltou que a empresa responsável pela venda do medicamento não disponibiliza documentos que informem o contrato de câmbio e as despesas contratuais e tributárias do pedido, ID 236954083.

O executado requereu a juntada de documentação técnica, reiterando que a parte exequente não prestou adequadamente as contas, visto que não há como verificar a taxa de câmbio na data da aquisição, não sendo possível verificar o gasto em reais apresentado na Comercial Invoice, assim como pugnou por nova intimação da parte exequente para que traga aos autos o documento que comprove a taxa de câmbio na data da aquisição, ID 239670723.

O Ministério Público reiterou a manifestação anterior, ID 235943874, oficiando pela intimação da parte exequente e da empresa fornecedora para anexarem documentos aptos a comprovar a correta utilização do recurso público sequestrado, ID 231571973, para a aquisição do produto NABIX 10.000mg, anexando a discriminação do pedido, o contrato de câmbio e as despesas contratuais e tributárias, ID 239799485. É o relatório.

Decido. 1 _ Em face das considerações da parte exequente, ID 236954083, acolhendo o pedido do executado, ID 239670723, e do Ministério Público, ID 239799485, à Secretaria do Juízo para contatar novamente a empresa FARMAUSA PHARMACEUTICAL LTDA., preferencialmente por e-mail ou, subsidiariamente, por telefone, a fim de apresentar, no prazo de 10 dias, documento que evidencie a taxa de câmbio na data da aquisição, bem como as despesas contratuais e tributárias relativas à operação. 2 _ Após, às partes e, sucessivamente, ao Ministério Público pelo prazo de 5 dias.

DA CONDIÇÃO PARA A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO – AVALIAÇÃO SEMESTRAL 3 _ Decorrido o prazo inicial de 6 meses, a contar do fornecimento da primeira dose do medicamento, qual seja, 16/05/2025, cumprirá à parte exequente apresentar relatório médico atestando a necessidade de manutenção do tratamento e inexistência de opção terapêutica padronizada, em observância ao item 12 da decisão ID 223093035.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
21/06/2025 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:21

Recebidos os autos
18/06/2025 16:21

Outras decisões
17/06/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/06/2025 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
23/05/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:01

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:59

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 15:19

Recebidos os autos
16/05/2025 15:19

Outras decisões
15/05/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/05/2025 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:10

Expedição de Certidão.
02/05/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 03:01

Decorrido prazo de FARMAUSA PHARMACEUTICAL LTDA. em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0722789-86.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: I.

P.

D.

S.

M.

Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexo aos autos o comprovante de efetivação da transferência id 232920095, relativa ao alvará de levantamento id 232919509.

Fica a parte autora cientificada da efetivação da transferência, devendo imprimir o comprovante e pleitear o recebimento do medicamento/tratamento junto à instituição beneficiada com a transferência de valores.

Fica, ainda, intimada a apresentar a respectiva nota fiscal, acompanhada de informações precisas acerca das seguintes datas (I) recebimento da medicação; (II) início do tratamento com a medicação recebida; (III) prevista para o término da medicação recebida, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. (documento datado e assinado digitalmente)
22/04/2025 09:55

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:01

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:01

Juntada de Alvará de levantamento
14/04/2025 16:06

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:32

Juntada de Certidão
11/04/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 13:41

Juntada de Certidão
08/04/2025 02:55

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2025 17:49

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:58

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:54

Recebidos os autos
03/04/2025 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2025 16:54

Outras decisões
01/04/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/04/2025 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
29/03/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:37

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:37

Juntada de Certidão
13/03/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:19

Juntada de Certidão
13/03/2025 18:03

Cancelada a movimentação processual
13/03/2025 18:03

Desentranhado o documento
13/03/2025 17:57

Cancelada a movimentação processual
13/03/2025 17:56

Desentranhado o documento
11/03/2025 02:47

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:14

Recebidos os autos
06/03/2025 09:14

Indeferido o pedido de I. P. D. S. M. - CPF: *86.***.*22-10 (EXEQUENTE)
28/02/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/02/2025 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:45

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 20:08

Expedição de Mandado.
13/02/2025 02:38

Decorrido prazo de ICARO PIETRO DA SILVA MARTINS em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 05:32

Recebidos os autos
05/02/2025 05:32

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
31/01/2025 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/01/2025 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:10

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 02:58

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:18

Recebidos os autos
21/01/2025 15:18

Concedida a gratuidade da justiça a I. P. D. S. M. - CPF: *86.***.*22-10 (EXEQUENTE).
20/01/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/01/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0722789-86.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: I.

P.

D.

S.

M.

EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento provisório de sentença proferida nos autos nº 0722789-86.2024.8.07.0018, que impôs ao DISTRITO FEDERAL a obrigação de fornecimento do produto Nabix 10.000, requerido por I.

P.

D.

S.

M.

DA EMENDA Na petição ID 221836784, de 27/12/2024, a parte requerente noticia o descumprimento da obrigação e requer o a intimação do executado para promover o cumprimento da obrigação.

Embora a fase de conhecimento tenha tramitado em meio eletrônico, a dispensa de juntada das principais peças nestes autos certamente tumultuaria o trâmite processual.

Na prática, toda vez que uma parte, o Ministério Público, este Magistrado ou os servidores lotados nesta Vara precisassem consultar/citar documento produzido na fase de conhecimento teriam que manter dois processos abertos simultaneamente no sistema.

Ademais, certamente haveria confusões quanto aos IDs citados no corpo dos documentos. 1 _ Nesse sentido, e considerando os princípios da razoável duração do processo, eficiência e cooperação entre as partes, concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para instruir adequadamente seu pedido, juntando: 1.1 _ Cópia integral dos autos nº 0722789-86.2024.8.07.0018; ou 1.2 _ As seguintes peças dos autos nº 0722789-86.2024.8.07.0018: · petição inicial; · prescrição médica que instrui a petição inicial; · decisão que recebeu a inicial da fase de conhecimento; · procurações outorgadas pelas partes; · decisões que autorizaram sequestros de verbas públicas e homologaram as prestações de contas; · decisão concessiva da tutela antecipada de urgência; · Notas Técnicas do NATJUS, se houver; · informações da SES/DF quanto ao medicamento/tratamento/insumo pleiteado · sentença exequenda; · acórdãos e certidão de trânsito em julgado, se houver. 1.3 _ Prescrição médica atual, emitida nos últimos 30 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
07/01/2025 18:14

Recebidos os autos
07/01/2025 18:14

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/12/2024 15:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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