07/08/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 04:39

Processo Desarquivado
07/08/2025 03:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/01/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 10:54

Transitado em Julgado em 23/01/2025
28/01/2025 10:46

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:44

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:44

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:10

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:10

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:22

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
21/01/2025 20:56

Juntada de Certidão
21/01/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0720443-98.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO LUCAS FERREIRA ARAGAO PRADO, JULIANA DA SILVA MERA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A., ITAU SEGUROS S/A, USS SOLUCOES GERENCIADAS LTDA., ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

S E N T E N Ç A Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida USS SOLUCOES GERENCIADAS LTDA contra a sentença de ID 220564913, ao argumento de que o julgado padeceria de omissão (id. 221201870).

Decido.

O recurso deve ser admitido, porque é tempestivo.

O art. 1.022 do CPC prevê o cabimento de embargos de declaração para sanar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado.

Reanalisando os autos, não identifico a presença da omissão apontada pelo recorrente, considerando que as teses relevantes para a formação do convencimento judicial foram suficientemente examinadas.

Em verdade, a fundamentação empregada nos embargos declaratórios tem o nítido propósito de promover novo julgamento, rediscutindo as razões adotadas no julgado, o que extrapola os limites da via integrativa própria desta espécie recursal.

A título de cooperação, cabe elucidar que, tratando-se de responsabilidade solidária de todos os integrantes da cadeia de fornecimento, aquele que efetuar o pagamento poderá buscar o direito de regresso, em via própria, se houver interesse, conforme expõe o parágrafo único do art. 13 do CDC.

Dessa forma, não há reparos a serem realizados na sentença embargada Isto posto, REJEITO os embargos de declaração opostos.

Intimem-se. documento assinado eletronicamente
19/12/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:53

Recebidos os autos
18/12/2024 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2024 19:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
17/12/2024 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 02:35

Publicado Sentença em 17/12/2024.
16/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:58

Recebidos os autos
12/12/2024 15:58

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
29/10/2024 18:14

Recebidos os autos
29/10/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
28/10/2024 21:21

Juntada de Petição de réplica
26/10/2024 02:46

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:46

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/10/2024 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
16/10/2024 15:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 16/10/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/10/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 18:41

Juntada de Petição de representação
15/10/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:15

Recebidos os autos
15/10/2024 13:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/10/2024 13:30

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 17:03

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/08/2024 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 23:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2024 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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