16/09/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700722-02.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ABRAHAO FERREIRA FEITOSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
15/09/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:09

Juntada de Certidão
11/09/2025 10:50

Recebidos os autos
11/09/2025 10:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/09/2025 03:27

Decorrido prazo de ABRAHAO FERREIRA FEITOSA em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/09/2025 02:58

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700722-02.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ABRAHAO FERREIRA FEITOSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O A parte exequente informa que a obrigação de fazer foi cumprida, tendo a gratificação sido implementada em julho/2025, conforme fichas financeiras (id. 245848310/anexos).

A fim de garantir maior celeridade ao feito, evitando idas e vindas dos autos à Contadoria Judicial, fica a parte exequente intimada que, caso pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato ou indicar o id. do referido instrumento.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Na ocasião, deverá regularizar a representação processual, uma vez que não foi possível verificar a autenticidade da procuração de id. 222155906, consoante print: Após, remetam-se os autos à contadoria judicial para elaboração dos cálculos.

Vindo os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Havendo concordância ou na ausência de manifestação, prossiga-se consoante sentença.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
29/08/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:22

Recebidos os autos
28/08/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/07/2025 14:21

Recebidos os autos
17/07/2025 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/07/2025 09:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/07/2025 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/07/2025 09:22

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 03:46

Decorrido prazo de ABRAHAO FERREIRA FEITOSA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 03:00

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:53

Recebidos os autos
24/06/2025 18:53

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/05/2025 23:16

Juntada de Petição de réplica
04/04/2025 02:51

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:25

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:14

Juntada de Petição de contestação
15/03/2025 02:37

Decorrido prazo de ABRAHAO FERREIRA FEITOSA em 14/03/2025 23:59.
19/02/2025 03:01

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
12/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:40

Recebidos os autos
12/02/2025 16:40

Não Concedida a tutela provisória
12/02/2025 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/02/2025 21:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2025 15:28

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700722-02.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ABRAHAO FERREIRA FEITOSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE DECISÃO Para a fixação da competência deste Juizado, nos termos do artigo 2.º da Lei n. 12.153/2009, deve a parte autora apresentar o correto valor da causa.

Dispõe o § 2.º do art. 2.º da Lei 12.153/2009: “Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de 12 (doze) parcelas vincendas e de eventuais parcelas vencidas não poderá exceder o valor referido no caput deste artigo”.

A inicial, todavia, não observou os citados preceitos legais.

O valor da causa deve, portanto, representar precisamente o proveito econômico almejado com a demanda, no caso, o somatório de todas as diferenças controvertidas, acrescidas de 12 parcelas vincendas dos valores almejados, contadas a partir do ajuizamento da demanda até o mês respectivo do ano seguinte.

Deverá, na mesma oportunidade, juntar planilha demonstrativa do montante total alcançado.

Sem prejuízo, esclareça se pleiteou, na via administrativa, a concessão da Gratificação de Exercício Temporário de Atividade Penitenciária – GETAP.

Venha aos autos a respectiva negativa, se for o caso.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01
13/01/2025 13:32

Recebidos os autos
13/01/2025 13:32

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Procuração/Substabelecimento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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