02/07/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 14:05

Transitado em Julgado em 02/07/2024
02/07/2024 04:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
04/06/2024 04:34

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA PINTO FALQUETO em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 02:49

Publicado Sentença em 09/05/2024.
09/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 20:05

Recebidos os autos
06/05/2024 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2024 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/05/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 14:54

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:54

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:54

Juntada de Alvará de levantamento
03/05/2024 14:54

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2024 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:22

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA PINTO FALQUETO em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 17:50

Recebidos os autos
02/04/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/04/2024 19:17

Juntada de Certidão
01/04/2024 08:13

Juntada de Certidão
11/03/2024 02:45

Publicado Sentença em 11/03/2024.
09/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:21

Recebidos os autos
06/03/2024 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2024 09:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/03/2024 02:25

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 15:45

Juntada de Alvará de levantamento
01/03/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0026645-51.2014.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIANE DA SILVA PINTO FALQUETO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se o DF para provar o pagamento da RPV em 10 dias.

Não havendo comprovação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, indicado pela Contadoria Judicial, por meio do sistema Sisbajud, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
27/02/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:16

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:13

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
06/02/2024 12:49

Juntada de Certidão
06/02/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
15/12/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:23

Recebidos os autos
15/12/2023 13:23

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
06/11/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/11/2023 04:50

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA PINTO FALQUETO em 03/11/2023 23:59.
17/10/2023 03:02

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
13/10/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 17:01

Juntada de Certidão
27/09/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:03

Expedição de Ofício.
11/08/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:53

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0026645-51.2014.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ESPOLIO DE JOSE VANDUIL FRAZAO REPRESENTANTE LEGAL: KEILA NISSAHE TAKAGI FRAZAO, KELLY HANAE TAKAGI FRAZAO, WANDUIL LUCAS TAKAGI FRAZAO, KALLYNE MITIE TAKAGI FRAZAO, MISSAHE DE FATIMA TAKAGI FRAZAO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Não havendo insurgência das partes quanto ao pagamento de obrigação de pequeno valor, especialmente considerando a inércia do ente distrital, determino a intimação do Distrito Federal para que o faça no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega da requisição, nos termos do disposto no art. 535, § 3º, inciso II, do CPC, corrigido monetariamente, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente ou na forma de depósito judicial.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, antes da expedição da Requisição de Pequeno Valor – RPV, a fim de que atualize os cálculos e elabore as informações quanto ao valor incontroverso, conforme o disposto na Portaria GC 23, de 28 de janeiro de 2019.

Após, expeça-se a requisição de pequeno valor – RPV em favor do credor.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora e, na sequência, tornem os autos conclusos para extinção.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, indicado pela Contadoria Judicial, por meio do sistema Sisbajud, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora.

Havendo manifestação da parte credora ou transcorrido o prazo para sua manifestação, venham os autos conclusos.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
08/08/2023 14:08

Recebidos os autos
08/08/2023 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
02/08/2023 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/07/2023 01:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
20/04/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:46

Recebidos os autos
19/04/2023 14:46

Deferido o pedido de ESPOLIO DE JOSE VANDUIL FRAZAO - CPF: *18.***.*30-04 (AUTOR).
19/04/2023 14:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/11/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.
13/09/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 17:50

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2022 16:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/09/2022 16:07

Recebidos os autos
05/09/2022 16:07

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/06/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 10:33

Recebidos os autos
14/06/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/09/2021 16:38

Processo Desarquivado
20/09/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 23:11

Arquivado Definitivamente
09/08/2021 23:10

Transitado em Julgado em 04/08/2021
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE VANDUIL FRAZAO em 04/08/2021 23:59:59.
26/07/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 02:31

Publicado Sentença em 14/07/2021.
14/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0026645-51.2014.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ESPOLIO DE JOSE VANDUIL FRAZAO REPRESENTANTE LEGAL: KEILA NISSAHE TAKAGI FRAZAO, KELLY HANAE TAKAGI FRAZAO, WANDUIL LUCAS TAKAGI FRAZAO, KALLYNE MITIE TAKAGI FRAZAO, MISSAHE DE FATIMA TAKAGI FRAZAO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.

Em sua manifestação, a executada apresentou exceção de pré-executividade, alegando, em suma, a prescrição inicial, por ausência de citação válida tendo em vista o falecimento do executado.

Intimado, o DF se manifestou.

Alegou, em suma, que não ocorreu a prescrição, tendo em vista que a execução foi proposta antes de escoado o quinquênio previsto no art. 174, caput, do Código Tributário Nacional. É o breve relato. Decido. Inicialmente, observo que a certidão de óbito juntada aos autos (ID 25402417) demonstra que a parte executada faleceu em 30/01/2011, antes, portanto, da propositura da presente execução fiscal (25/07/2014).

Assim, tendo a ação sido ajuizada em face do devedor e não do espólio ou dos herdeiros, em caso de ausência daquele ou de seu encerramento, o processo deve ser extinto, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em razão de sua ilegitimidade passiva.

O falecimento do executado antes do ajuizamento da ação inviabiliza a adoção do procedimento de habilitação dos herdeiros, vez que a execução já padecia de vício insanável quando da sua constituição, que era a ilegitimidade passiva de indivíduo já extinto, observando-se que o Espólio é ente distinto da pessoa física falecida.

Ressalte-se, finalmente, que não é admitida a substituição da CDA para alteração do sujeito passivo da obrigação tributária, conforme Enunciado n. 392 do STJ.

Ante o exposto, extingo o processo, nos termos do art. 485, VI, e 356, do CPC.

Sem custas.

Arbitro os honorários em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC.

Intime-se o Distrito Federal.

Cumpra-se.

Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
12/07/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 01:02

Recebidos os autos
08/07/2021 01:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/10/2020 14:00

Juntada de Petição de certidão
01/10/2020 13:56

Juntada de Petição de certidão
01/10/2020 13:54

Juntada de Petição de certidão
01/10/2020 13:52

Juntada de Petição de certidão
01/10/2020 13:49

Juntada de Petição de certidão
22/06/2020 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de JOSE VANDUIL FRAZAO em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de JOSE VANDUIL FRAZAO em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de JOSE VANDUIL FRAZAO em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de JOSE VANDUIL FRAZAO em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de JOSE VANDUIL FRAZAO em 01/06/2020 23:59:59.
25/05/2020 10:41

Juntada de Petição de petição
24/05/2020 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2020 11:42

Expedição de Mandado.
23/04/2020 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2020 11:41

Expedição de Mandado.
23/04/2020 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2020 11:39

Expedição de Mandado.
23/04/2020 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2020 11:38

Expedição de Mandado.
23/04/2020 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2020 11:16

Expedição de Mandado.
17/04/2020 08:06

Recebidos os autos
17/04/2020 08:06

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 18:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/11/2019 18:23

Decorrido prazo de JOSE VANDUIL FRAZAO em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/11/2019 10:06

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 13:27

Publicado Despacho em 31/10/2019.
31/10/2019 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 19:06

Recebidos os autos
25/10/2019 19:06

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/10/2019 09:02

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 17:53

Recebidos os autos
23/10/2019 17:53

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 20:09

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/04/2019 17:16

Expedição de Certidão.
24/04/2019 17:16

Juntada de Certidão
12/02/2019 07:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2019 23:59:59.
26/11/2018 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2018 10:24

Juntada de Certidão
16/11/2018 20:41

Juntada de Petição de petição
16/11/2018 20:35

Juntada de Petição de petição
04/09/2018 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2018

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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