09/07/2025 17:41

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 17:40

Transitado em Julgado em 07/07/2025
06/07/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 03:35

Decorrido prazo de RAQUEL STPHANIE DE CARVALHO em 04/07/2025 23:59.
12/06/2025 02:55

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 02:54

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 08:27

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:56

Recebidos os autos
09/06/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:56

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
17/05/2025 11:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de RAQUEL STPHANIE DE CARVALHO em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 18:45

Recebidos os autos
30/04/2025 18:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
03/04/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:55

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:56

Recebidos os autos
26/03/2025 16:56

Outras decisões
06/03/2025 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
21/02/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:53

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 07:36

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:45

Decorrido prazo de RAQUEL STPHANIE DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 08:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/01/2025 15:27

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700126-36.2025.8.07.0010 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE ESPÓLIO DE: RAQUEL STPHANIE DE CARVALHO EMBARGADO ESPÓLIO DE: CEFOR - CENTRO EDUCATIVO E DE FORMACAO PROFISSIONAL DE SANTA MARIA LTDA - ME DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita.

O artigo 919, § 1º, do Código de Processo Civil, dispõe que os embargos à execução não terão efeito suspensivo, salvo se a execução estiver garantida por penhora, depósito ou caução suficiente.

Ausente nos autos documento que comprove que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, a manutenção do indeferimento do efeito suspensivo é medida que se impõe.

Além disso, não há nos autos, neste momento, elementos que evidenciem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

De qualquer sorte, o pedido de efeito suspensivo poderá ser reiterado e apreciado após a impugnação pela parte embargada.

Defiro o processamento dos presentes embargos do devedor, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos, a teor do art. 919 do CPC.

Intime(m)-se o(as) embargado(as), por meio de seu(s) advogado(s), para impugnar, em 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de preclusão da oportunidade de se contrapor ao pedido inicial.

Intimem-se as partes para manifestarem-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021.

Saliento que a adesão ao sistema é facultativa e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes.

No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel.

Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo.

Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos da execução nº 0707000-71.2024.8.07.0010.

BRASÍLIA, DF, 7 de janeiro de 2025 17:17:40.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito
08/01/2025 11:23

Juntada de Certidão
07/01/2025 17:22

Recebidos os autos
07/01/2025 17:22

Concedida a gratuidade da justiça a RAQUEL STPHANIE DE CARVALHO - CPF: *37.***.*13-64 (EMBARGANTE ESPÓLIO DE).
07/01/2025 17:22

Deferido o pedido de RAQUEL STPHANIE DE CARVALHO - CPF: *37.***.*13-64 (EMBARGANTE ESPÓLIO DE).
07/01/2025 14:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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