12/02/2025 20:03

Baixa Definitiva
12/02/2025 20:03

Expedição de Certidão.
12/02/2025 20:03

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de DULCE DIAS SOBRINHO em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:21

Publicado Ementa em 21/01/2025.
22/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

INÉRCIA DA PARTE AUTORA NO IMPULSO DO FEITO.

ART. 485, III, DO CPC.

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA SISTEMA.

OCORRÊNCIA.

ART. 246, § 2º, DO CPC.

INTIMAÇÃO PESSOAL VIA SISTEMA.

ART. 5º, § 6º, DA LEI Nº 11.419/2006.

VALIDADE.

PORTARIA GC 160 DO TJDFT.

AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO.

DESINTERESSE.

ABANDONO DA CAUSA EVIDENCIADO.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA.

APELO DESPROVIDO. 1.

A inércia da parte autora que não atendeu aos requerimentos oficiais de impulso do processo, seguida de intimação pessoal para movimentação do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação, ocasiona a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa, a teor do art. 485, III, do CPC. 2.

As intimações realizadas via sistema, nos moldes previstos no art. 5º, § 6º, da Lei nº 11.419/2006 e da Portaria GC 160 do TJDFT, são consideradas pessoal e suficientes para cientificar a parte cadastrada como parceiro de expedição eletrônica. 3.

Verifica-se, no caso vertente, que o recorrente foi intimado pessoalmente, via eletrônica, para que promovesse o andamento processual no prazo de 5 (cinco) dias, com alerta da possibilidade de extinção do feito por abandono.

No entanto, a parte apelante quedou-se inerte, legitimando, com isso, que o processo fosse extinto, sem resolução do mérito. 4.

Precedentes: Acórdão 1791950, 07032313520228070007, Relator: Leonardo Roscoe Bessa, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 22/11/2023, publicado no DJE: 18/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão 1758967, 07038629120228070002, Relator: Arquibaldo Carneiro Portela, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 13/9/2023, publicado no DJE: 6/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada. 5.

Recurso desprovido.
26/12/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 21:46

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
18/12/2024 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/11/2024 18:57

Recebidos os autos
05/11/2024 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
05/11/2024 17:11

Recebidos os autos
05/11/2024 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
04/11/2024 11:51

Recebidos os autos
04/11/2024 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/11/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703160-29.2024.8.07.0018

Distrito Federal

Lorena Taynah de Miranda Cunha

Advogado: Marcos Francisco da Silva Brito

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2025 19:41

Exibir Processo

Processo nº 0711197-69.2024.8.07.0010

Antonio Marcos Dias de Almeida

Anova Empreendimentos Imobiliarios Eirel...

Advogado: Racan Tauan Bezerra Aguiar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/11/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0700705-61.2023.8.07.0007

Leia Cristina Abadia de Souza

Luis Rocha de Souza

Advogado: Lucas Lemos Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2023 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0044762-36.2013.8.07.0015

Distrito Federal

Raimundo Ribeiro Fernandes

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2019 19:38

Exibir Processo

Processo nº 0700512-96.2025.8.07.0000

Morrisson Mazzucco Mazurana

Ana Maria Viturino Couto

Advogado: Luiz Guaraci David

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2025 19:15

Exibir Processo