12/09/2025 13:32

Recebidos os autos
12/09/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/08/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 16:31

Recebidos os autos
14/08/2025 16:31

Outras decisões
29/07/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:58

Juntada de Certidão
28/07/2025 18:58

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2025 18:58

Juntada de Certidão
28/07/2025 18:58

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 17:42

Recebidos os autos
07/07/2025 17:42

Outras decisões
16/06/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/06/2025 18:55

Juntada de Certidão
12/06/2025 17:12

Recebidos os autos
12/06/2025 17:12

Outras decisões
30/05/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/05/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:37

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719521-80.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ALTAMIRO ANTONIO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RESULTADO DAS PESQUISAS REALIZADAS JUNTO AOS SISTEMAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS (I) (Valor transferido - art. 23, da Portaria nº 4, de 19 de dezembro de 2024 - SEP) I - SISBAJUD Consoante certidão de ID 232132122, a tentativa de constrição pelo SISBAJUD foi parcialmente frutífera, tornando os ativos financeiros indisponíveis, conforme descrito abaixo. 1) R$ 1.982,26 - CEF; 2) R$ 1.492,88 - Banco Bradesco; 3) R$ 441,82 - Banco do Brasil.

Total - R$ 3.919,96 Esclareço que o bloqueio efetivado refere-se ao valor indicado no ID 209108771, no valor total de R$ 4.771,31.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a manutenção da indisponibilidade até o final do prazo para a parte executada impugnar a indisponibilidade.

Tendo em vista que o art. 854, § 3º do CPC concede à parte executada o prazo de 5 dias para se opor à indisponibilidade de valores, antes da sua conversão em penhora, mas permite que seja alegada a impenhorabilidade como matéria de oposição à indisponibilidade, dilato o prazo processual em questão, com base no art. 139, IV, do CPC, para 15 dias, em observância à interpretação sistemática com o art. 525, §11º, do CPC, que fixa prazo geral de 15 dias para a impugnação à penhora.

Essa dilação é favorável ao devedor, que pode dela necessitar para reunir documentos para provar eventual impenhorabilidade, e não lhe impede de requerer o desbloqueio, com a devida comprovação, antes do término do prazo, dada a urgência da matéria.

Trata-se, na hipótese, de uma antecipação da impugnação à penhora para o momento em que se concretiza a indisponibilidade, de modo que não será concedido novo prazo de 15 dias para o devedor impugnar a penhora de dinheiro pelo SISBAJUD após o decurso do prazo fixado no parágrafo acima.

Assim, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente por carta, para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC, ficando o prazo dilatado para 15 dias, pelas razões acima expostas.

Apresentada petição pela parte executada, anote-se a conclusão, com prioridade, para decisão.

Esclareço que, em razão do valor remanescente da dívida, os sistemas RENAJUD e INFOJUD não foram pesquisados Ademais, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da petição do executado juntada ao ID 229616875, no prazo de 15 (quinze) dias. (datado e assinado eletronicamente) 2
08/05/2025 19:00

Recebidos os autos
08/05/2025 19:00

Outras decisões
08/04/2025 18:19

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/03/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 15:28

Juntada de Certidão
10/03/2025 20:32

Juntada de Certidão
06/03/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719521-80.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ALTAMIRO ANTONIO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido do executado, apresentado ao ID nº 225517360, de dilação de prazo para pagamento do débito, pois se trata de prazo peremptório.

Certifique a secretaria se já decorreu o prazo concedido pela decisão de ID nº 221315329 para pagamento voluntário do débito.

Caso já tenha decorrido o prazo, prossiga-se o trâmite processual com a consulta aos sistemas.

Intime-se o executado para ciência. (datado e assinado eletronicamente) 16
27/02/2025 09:00

Recebidos os autos
27/02/2025 09:00

Indeferido o pedido de ALTAMIRO ANTONIO DA SILVA - CPF: *16.***.*79-15 (EXECUTADO)
13/02/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/02/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:37

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 14:41

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2024 13:02

Recebidos os autos
19/12/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:02

Outras decisões
03/12/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/12/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:36

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 07:55

Recebidos os autos
22/11/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/09/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:48

Recebidos os autos
11/09/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/08/2024 15:48

Processo Desarquivado
28/08/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 12:48

Arquivado Definitivamente
30/09/2022 04:05

Processo Desarquivado
29/09/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 12:19

Arquivado Definitivamente
29/09/2022 12:19

Expedição de Certidão.
29/09/2022 02:18

Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 15:29

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:22

Recebidos os autos
27/09/2022 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
19/09/2022 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/09/2022 15:25

Expedição de Certidão.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:35

Juntada de Certidão
31/08/2022 14:30

Recebidos os autos
18/02/2022 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/02/2022 15:08

Expedição de Certidão.
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 17/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 17:43

Juntada de Certidão
26/01/2022 17:35

Juntada de Petição de apelação
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 25/01/2022 23:59:59.
29/12/2021 14:22

Juntada de Certidão
01/12/2021 10:46

Publicado Sentença em 01/12/2021.
01/12/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021 17:29

Juntada de Certidão
30/11/2021 16:28

Expedição de Ofício.
29/11/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 16:26

Recebidos os autos
29/11/2021 16:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/11/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 08:42

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:44

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 18/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:23

Publicado Certidão em 25/10/2021.
24/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/10/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 14:21

Juntada de Certidão
21/10/2021 08:47

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 08:46

Juntada de Petição de laudo
14/10/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 15:57

Juntada de Certidão
07/10/2021 14:24

Publicado Certidão em 06/10/2021.
07/10/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
07/10/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 11:06

Expedição de Certidão.
04/10/2021 08:50

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:32

Publicado Certidão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 13:20

Juntada de Certidão
27/09/2021 12:25

Juntada de Certidão
25/09/2021 02:27

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 24/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:02

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 01/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 20:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 21:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.
31/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 20:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 20:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
29/07/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 20:56

Recebidos os autos
28/07/2021 20:56

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2021 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/07/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 12:57

Publicado Decisão em 08/07/2021.
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 21:36

Recebidos os autos
05/07/2021 21:36

Outras decisões
05/07/2021 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/07/2021 18:49

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 14:10

Recebidos os autos
10/06/2021 14:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/06/2021 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/06/2021 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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