17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0757291-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO JOSE PEREIRA BARBOSA REU: PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Por considerar eivada de omissão a sentença de ID 249563117, que julgou parcialmente procedente a pretensão deduzida, interpôs a parte requerente embargos de declaração (ID 249887710).

Sustenta, em específico, que os fundamentos veiculados em sede de aclaratórios deveriam conduzir ao acolhimento da assertiva autoral.

Reclamou, assim, o provimento dos declaratórios, com efeitos infringentes.

Conheço dos embargos, somente porque tempestivos.

No mérito, não comportam acolhida.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da sentença, visto que têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, erro material ou obscuridade.

No caso, não há qualquer desses vícios, percebendo-se que, em verdade, pretende a parte a modificação da sentença, de modo a ajustá-la ao seu particular entendimento, o que não se concebe na estreita via dos declaratórios.

Na sentença embargada, de forma clara e objetiva, pontuou-se, fundamentadamente, a linha de entendimento perfilada, razão pela qual não se concebe, por absoluta impropriedade técnica, o manejo dos declaratórios, quando o que pretende a parte é rediscutir teses ou arrostar o entendimento judicial que a ela não se mostrou favorável.

Não se vislumbra, assim, qualquer mácula na sentença guerreada, que não padece, com isso, de qualquer omissão que a invalide ou mereça ser sanada nesta via singular.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo incólume a sentença de ID 249563117.

Int. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
16/09/2025 03:10

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 14:51

Recebidos os autos
15/09/2025 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/09/2025 12:03

Juntada de Certidão
15/09/2025 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2025 14:34

Recebidos os autos
11/09/2025 14:34

Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/09/2025 14:37

Juntada de Petição de alegações finais
04/09/2025 14:31

Juntada de Petição de alegações finais
01/09/2025 12:55

Juntada de Petição de alegações finais
25/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 07:03

Juntada de Certidão
25/08/2025 07:03

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2025 02:56

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 17:25

Recebidos os autos
19/08/2025 17:25

Outras decisões
18/08/2025 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/08/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 15:29

Recebidos os autos
13/08/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/08/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:59

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
22/07/2025 20:08

Juntada de Certidão
22/07/2025 13:54

Juntada de Petição de laudo
24/06/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:50

Publicado Intimação em 16/06/2025.
14/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:54

Recebidos os autos
11/06/2025 16:54

Outras decisões
11/06/2025 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/06/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:53

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 09:47

Juntada de Certidão
03/06/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:18

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:23

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:11

Juntada de Certidão
14/05/2025 02:53

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0757291-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO JOSE PEREIRA BARBOSA REQUERIDO: PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA REU: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA CERTIDÃO Indicado, pelo Perito, o valor dos honorários em ID 235334355, intimem-se o autor e ambas as rés, para que comprovem o depósito da parcela dos honorários periciais que lhes cabe, à razão de um terço cada, eis que se cuida de prova requerida pela integralidade dos litigantes (CPC, art. 95, caput), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inviabilizar a realização da perícia e arcarem com as eventuais consequências da não produção da prova que a ela aproveita.

A seguir, intime-se o Perito do Juízo, para que dê início aos trabalhos, cujo prazo para a realização foi fixado em 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 09:28:05.

LEONARDO DE AZEVEDO GOUVEIA Servidor Geral
12/05/2025 09:30

Juntada de Certidão
11/05/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:49

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 18:12

Recebidos os autos
09/04/2025 18:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2025 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
04/04/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:00

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 17:44

Juntada de Certidão
27/03/2025 12:23

Juntada de Petição de réplica
13/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 15:27

Recebidos os autos
10/03/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:54

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 09:28

Juntada de Certidão
13/02/2025 11:31

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 18:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2025 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/01/2025 17:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/01/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 16:03

Recebidos os autos
20/01/2025 16:03

Não Concedida a Medida Liminar
20/01/2025 16:03

Recebida a emenda à inicial
20/01/2025 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/01/2025 18:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0757291-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO JOSE PEREIRA BARBOSA REQUERIDO: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto a emenda à petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora: a) Em ordem a conferir certeza e determinação à postulação, na esteira dos artigos 322 e 324 do CPC, designe, em seu pedido finalmente formulado, de forma precisa e especificada, o valor em que pretende ser indenizado, em danos materiais e morais, inclusive considerando a aplicação da aventada teoria do desvio produtivo; b) No que tange ao dano material, apresente, de modo antecedente, em sua causa de pedir, e de maneira materialmente aferível, os referenciais de composição do valor vindicado, a tal título.

Tal medida se revela indispensável ao exercício, amplo e adequado, do contraditório pela parte contrária; c) Retifique o valor atribuído à causa, que, na hipótese, deverá observar o disposto no artigo 292, incisos V e VI, do CPC; d) Comprove o recolhimento das custas iniciais (com base no valor retificado da causa), sob pena de extinção prematura, por ausência de pressuposto processual.

A emenda deve vir na íntegra, para substituir a petição inicial, devendo a parte autora apresentar nova peça (consolidada), com todos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, sendo dispensada a juntada, em duplicidade, de documentos já acostados à primeva peça de ingresso.

Transcorrido o prazo legalmente assinalado para a emenda, certifique-se e voltem imediatamente conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
07/01/2025 15:18

Recebidos os autos
07/01/2025 15:18

Determinada a emenda à inicial
30/12/2024 12:28

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/12/2024 20:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 22 Vara Cível de Brasília
28/12/2024 11:27

Recebidos os autos
28/12/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
28/12/2024 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
28/12/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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