22/05/2025 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/05/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 15:30

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:14

Juntada de carta de guia
16/05/2025 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 16:47

Juntada de guia de recolhimento
14/05/2025 16:56

Expedição de Carta.
08/05/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 13:39

Recebidos os autos
08/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/05/2025 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
07/05/2025 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 17:38

Expedição de Mandado.
05/05/2025 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:08

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 16:13

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
28/04/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 00:00

Intimação

Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o Acusado ALOISIO PEREIRA BARROS, qualificado nos autos, nas penas do art. 157, caput, do Código Penal.Na terceira e última fase, não verifico causas de diminuição ou de elevação da pena.

Assim, nesta fase, mantenho a pena fixada, qual seja, 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão e multa no valor de 20 (vinte) dias-multa, correspondentes a um trigésimo de um salário mínimo mensal, da época do fato, pena esta que torno definitiva, por não haver outras causas de diminuição ou de aumento da pena, a serem consideradas.O Sentenciado ALOISIO PEREIRA BARROS iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, nos termos do art. 33, § 2º, alínea “b”, do Código Penal Brasileiro, haja vista ser reincidente (ID 233203285).Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais.

A apreciação de eventual causa de isenção melhor se oportuniza ao Juízo das Execuções Penais.Portanto, considerando que os requisitos exigidos para a prisão preventiva, previstos no art. 312, do Código de Processo Penal, ainda estão presentes, principalmente a garantia da ordem pública, mantenho a prisão do Acusado ALOISIO PEREIRA BARROS, negando-lhe, em consequência, o direito de apelar em liberdade.
25/04/2025 18:23

Expedição de Mandado.
25/04/2025 18:18

Expedição de Ofício.
24/04/2025 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 17:57

Recebidos os autos
24/04/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:57

Julgado procedente o pedido
22/04/2025 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
22/04/2025 13:26

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 14:50, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
11/04/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/02/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 02:56

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 12:13

Recebidos os autos
14/02/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:13

Mantida a prisão preventida
13/02/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
13/02/2025 17:15

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 03:02

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 162, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8166 / 3103-8031/ 3103-8030 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0704617-20.2024.8.07.0011 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS REU: ALOISIO PEREIRA BARROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2025 14:50 através do sistema Microsoft/Teams, conforme dados da reunião abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yjg1NjEwMGUtMmQ0Mi00OGMwLTk0YjEtNTFlYzU2Yzk4Nzgy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ff75e45e-35ed-4020-be27-7c56480e9cbc%22%7d Certifico que requisitei o(s) acusado(s) preso(s) junto ao presídio, conforme documento anexo.

Taguatinga-DF, 31 de janeiro de 2025, 19:23:14.

JOSELIA FREIRES DA SILVA DE SOUSA Servidor Geral
31/01/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 19:24

Juntada de Certidão
31/01/2025 19:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 14:50, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
28/01/2025 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:27

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0704617-20.2024.8.07.0011 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALOISIO PEREIRA BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1 - Considerando que a resposta à acusação apresentada ID 221772930 não veicula quaisquer das causas elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal, as quais - ao menos neste momento processual - não se mostram presentes, ratifico a decisão que recebeu a denúncia; 2 - Determino a designação de data para audiência de instrução e julgamento, nos termos dos arts. 399/400 do mesmo Diploma legal, devendo a Secretaria do Juízo expedir as diligências necessárias à realização do referido ato processual; 3 - Notifique-se o Ministério Público e a Defesa de que o processo deverá estar devidamente instruído com documentos, laudos e exames até a data designada, possibilitando, assim, o encerramento da instrução e o oferecimento de alegações finais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, prorrogáveis por mais 10 (dez) minutos, com posterior prolação de sentença; 4 - Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa, inclusive por carta precatória, se o caso, para a realização da audiência; 5 - Por fim, considerando que o art. 3º, “caput”, da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 481/2022 do CNJ, admite a possibilidade de realização de audiências telepresenciais por solicitação das partes, intimem-se o Ministério Público e a Defesa para que, no prazo de cinco dias, digam se há interesse de que a audiência de instrução seja efetuada por videoconferência.

Ficam as partes advertidas que eventual silêncio será interpretado como anuência à realização da audiência por videoconferência pela Plataforma “Microsoft TEAMS”.

Taguatinga/DF *datado e assinado eletronicamente EVANDRO MOREIRA DA SILVA Juiz de Direito Substituto
08/01/2025 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 18:07

Recebidos os autos
07/01/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/01/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
24/12/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 15:13

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:13

Expedição de Ofício.
17/12/2024 16:40

Juntada de Certidão
13/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:36

Recebidos os autos
11/12/2024 13:36

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/12/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
10/12/2024 15:35

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/12/2024 13:34

Expedição de Ofício.
02/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 12:31

Juntada de Certidão
29/11/2024 12:11

Audiência Continuação (Videoconferêcia) cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
29/11/2024 11:09

Juntada de Certidão
29/11/2024 09:40

Expedição de Ofício.
28/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:31

Recebidos os autos
28/11/2024 15:31

Declarada incompetência
28/11/2024 12:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
27/11/2024 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 14:57

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:43

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:25

Expedição de Ofício.
11/11/2024 10:25

Expedição de Ofício.
08/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:43

Juntada de Certidão
08/11/2024 17:40

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
08/11/2024 14:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 15:10, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
07/11/2024 17:59

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 16:56

Recebidos os autos
15/10/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
12/10/2024 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 08:58

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:01

Expedição de Ofício.
08/10/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:42

Juntada de Certidão
08/10/2024 12:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 15:10, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
03/10/2024 13:59

Recebidos os autos
03/10/2024 13:59

Deferido o pedido de Sob sigilo.
03/10/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
02/10/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:25

Recebidos os autos
30/09/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
30/09/2024 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2024 07:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 18:57

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:48

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/09/2024 17:51

Recebidos os autos
26/09/2024 17:51

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/09/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
24/09/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 20:00

Recebidos os autos
23/09/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
22/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante
22/09/2024 13:34

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/09/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 10:08

Expedição de Ofício.
22/09/2024 10:04

Juntada de Certidão
22/09/2024 09:09

Juntada de mandado de prisão
21/09/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2024 11:21

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
21/09/2024 11:16

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/09/2024 11:15

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/09/2024 11:15

Homologada a Prisão em Flagrante
21/09/2024 10:08

Juntada de gravação de audiência
20/09/2024 22:43

Juntada de Certidão
20/09/2024 19:13

Juntada de auto de prisão em flagrante
20/09/2024 18:51

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/09/2024 12:47

Juntada de laudo
20/09/2024 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 06:41

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/09/2024 23:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 23:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 23:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/09/2024 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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