07/03/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 13:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2024 17:11

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:11

Juntada de Alvará de levantamento
23/02/2024 17:09

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:09

Juntada de Alvará de levantamento
22/02/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:04

Recebidos os autos
24/01/2024 14:04

Outras decisões
23/01/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/01/2024 07:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
19/10/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:57

Juntada de Certidão
18/10/2023 20:24

Expedição de Ofício.
18/10/2023 20:24

Expedição de Ofício.
17/10/2023 14:43

Juntada de Certidão
11/10/2023 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
15/09/2023 03:26

Decorrido prazo de VIRGILIO MACEDO DE SOUZA em 14/09/2023 23:59.
22/08/2023 02:42

Publicado Sentença em 22/08/2023.
21/08/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703238-57.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VIRGILIO MACEDO DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por VIRGILIO MACEDO DE SOUZA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer.

O Distrito Federal informou o cumprimento da obrigação de fazer (ID 164995486).

Intimado para informar se concordava com o cumprimento, o exequente deixou o prazo transcorrer in albis (ID 168466653).

Assim, declaro satisfeita a obrigação de fazer e, em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Condeno o DISTRITO FEDERAL ao ressarcimento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios no importe de R$ 200,00, conforme art. 85, §8 do CPC.

Expeçam-se RPVs quanto aos honorários advocatícios em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS, CNPJ 04.***.***/0001-63 e quanto às custas em favor do SINPRO/DF, CNPJ 00.***.***/0001-73 e intime-se o DF para pagamento.

Com o pagamento, tem-se a quitação.

Nesse caso, expeçam-se alvarás de levantamento em favor dos credores e arquivem-se os autos com baixa.

Esclareço, por fim, que eventual pedido de cumprimento de sentença referente à obrigação de PAGAR, deve ser distribuído aleatoriamente e NÃO por PREVENÇÃO a este Juízo (Acórdão 1602586, 07202836520228070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 8/8/2022, publicado no DJE: 23/8/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Intimem-se as partes.

Ao CJU: Intimem-se as partes.

Prazo: 15 (quinze) dias exequente e 30 (trinta) dias DF, já inclusa a dobra legal.

Expeçam-se RPVs e intime-se o DF para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses: a) No valor de R$ 200,00 (duzentos reais), quanto aos honorários advocatícios em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS, CNPJ 04.***.***/0001-63 b) No valor de R$ 71,66 (ID 153798982), quanto às custas em favor do SINPRO/DF, CNPJ 00.***.***/0001-73.

Com o pagamento, expeçam-se alvarás de levantamento em favor dos credores e arquivem-se os autos com baixa.

Sem custas remanescentes.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
17/08/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:05

Recebidos os autos
14/08/2023 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/08/2023 12:12

Juntada de Certidão
11/08/2023 02:02

Decorrido prazo de VIRGILIO MACEDO DE SOUZA em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:56

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703238-57.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VIRGILIO MACEDO DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por VIRGILIO MACEDO DE SOUZA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer.

Verifica-se que a parte não foi intimada para apresentar manifestação quanto à petição do DF.

Assim, intime-se o exequente para informar se concorda com o cumprimento da obrigação de fazer (ID 164995486), sob pena de anuência e extinção.

Após, voltem-me conclusos.

Ao CJU: 1.

Intime-se a parte exequente.

Prazo: 5 (cinco) dias. 2.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
31/07/2023 21:00

Recebidos os autos
31/07/2023 21:00

Outras decisões
31/07/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/07/2023 15:18

Juntada de Certidão
28/07/2023 01:19

Decorrido prazo de VIRGILIO MACEDO DE SOUZA em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 01:39

Decorrido prazo de VIRGILIO MACEDO DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
26/05/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 18:11

Recebidos os autos
25/05/2023 18:11

Outras decisões
25/05/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/05/2023 13:25

Juntada de Certidão
25/05/2023 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
30/03/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:20

Recebidos os autos
29/03/2023 15:20

Outras decisões
29/03/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/03/2023 14:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/03/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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