10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0719644-49.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: STANISLEY FERREIRA RIOS *61.***.*20-72 EXECUTADO: ADRIANA SILVA CUSTODIO DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

As partes transacionaram, ocasião em que ficou pactuado o pagamento da quantia de R$ 1.060,51, ID 221333197, em 10 (dez) parcelas, cada uma no valor de R$ 106,05, todas com vencimento para o dia 20 de cada mês, com início em janeiro de 2025, mediante depósito em conta bancária indicada pela parte exequente.

Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível.

Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado.

Arquivem-se.

Intime-se a parte executada quanto à necessidade de efetuar o pagamento das parcelas no dia 20 de cada mês, na conta bancária indicada pela credora, sob pena de deflagração da fase do cumprimento de sentença.

Efetivado o bloqueio de transferência, proceda-se o cancelamento de restrição inserida via Renajud.

Caso tenha sido encaminhado ofício para restrição em órgãos de proteção ao crédito, oficie-se pela baixa do nome da parte executada.

Fica desconstituída eventual penhora.

Sentença transitada em julgado nesta data.

P.R.I.
09/01/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 15:54

Transitado em Julgado em 07/01/2025
09/01/2025 15:52

Expedição de Certidão.
09/01/2025 07:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 18:13

Recebidos os autos
07/01/2025 18:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/12/2024 12:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/12/2024 16:40

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:41

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:37

Juntada de Certidão
18/12/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:10

Recebidos os autos
11/12/2024 16:10

Deferido o pedido de STANISLEY FERREIRA RIOS *61.***.*20-72 - CNPJ: 46.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
11/12/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
11/12/2024 13:39

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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