11/03/2025 18:26

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 15:51

Recebidos os autos
11/03/2025 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/03/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 12:51

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:24

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:23

Juntada de Alvará de levantamento
25/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 03:07

Juntada de Certidão
20/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
18/02/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:28

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:35

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:35

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2025 13:54

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:36

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 22:18

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2025 16:11

Recebidos os autos
06/02/2025 16:11

Deferido o pedido de LUANA BRUNA GOMES SALES DE MEDEIROS - CPF: *20.***.*37-58 (REQUERENTE).
05/02/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/02/2025 13:12

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 04:07

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:07

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:07

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:09

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 04:14

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:32

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0716245-12.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUANA BRUNA GOMES SALES DE MEDEIROS REU: AEROLINEAS ARGENTINAS SA, DECOLAR.

COM LTDA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos pela embargante em face da Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial.

Com efeito, os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigos 48 e 50 da lei 9.099/95 (contradição, omissão, obscuridade ou dúvida) com as alterações dos artigos 1.064 e 1.065 do Novo Código de Processo Civil.

Portanto, rejeito liminarmente os embargos declaratórios, pois, em verdade, pretende o réu a modificação do julgado, o que é defeso pela via dos declaratórios. É dizer, a questão posta em discussão deve ser tratada na via correta do recurso inominado, o qual se presta a rediscutir a causa.

Ante o exposto, deixo de acolher os embargos declaratórios e mantenho incólume a sentença proferida.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.

Publique-se.

Intime-se.
08/01/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:13

Recebidos os autos
07/01/2025 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/12/2024 12:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/12/2024 12:46

Juntada de Certidão
27/12/2024 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2024 02:35

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 19:34

Recebidos os autos
10/12/2024 19:34

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2024 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
02/12/2024 18:20

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/12/2024 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
02/12/2024 17:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/12/2024 10:25

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:54

Recebidos os autos
29/11/2024 10:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/11/2024 11:50

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 15:44

Juntada de Petição de substabelecimento
26/10/2024 03:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2024 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:13

Recebidos os autos
10/10/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
09/10/2024 13:38

Juntada de Certidão
09/10/2024 09:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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