31/03/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:42

Transitado em Julgado em 26/03/2025
31/03/2025 02:44

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0717136-33.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARILEIA DOS SANTOS REQUERIDO: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Verifica-se que a parte executada satisfez a obrigação de fazer contida em sentença.

A exequente foi intimada a se manifestar, mas permaneceu inerte.

Face à satisfação das obrigações, declaro EXTINTO o processo, com fulcro no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

P.R.

Fica desconstituída eventual penhora.

Caso verificado o encaminhamento de ofício aos órgãos de proteção ao crédito para negativação do nome do devedor, deverá a secretaria oficiar aos aludidos órgãos pela baixa no apontamento determinado.

Arquivem-se os autos, com a respectiva baixa.
26/03/2025 18:16

Recebidos os autos
26/03/2025 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2025 09:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/03/2025 09:45

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:45

Decorrido prazo de MARILEIA DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 17:50

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:15

Recebidos os autos
10/03/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/03/2025 12:33

Juntada de Certidão
05/03/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:48

Decorrido prazo de MARILEIA DOS SANTOS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:34

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0717136-33.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARILEIA DOS SANTOS REQUERIDO: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO DESPACHO Intime-se a parte requerida para que comprove a satisfação da obrigação de fazer assumida no acordo firmado com a autora (retirar as negativações efetivadas).

Prazo: cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
25/02/2025 17:03

Recebidos os autos
25/02/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/02/2025 18:52

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:32

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/02/2025 16:07

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:14

Recebidos os autos
17/02/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
13/02/2025 15:02

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:09

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:09

Juntada de Alvará de levantamento
04/02/2025 03:42

Decorrido prazo de MARILEIA DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 15:29

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/01/2025 17:26

Expedição de Certidão.
27/01/2025 08:30

Juntada de Certidão
27/01/2025 08:27

Processo Desarquivado
24/01/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 13:29

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:35

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0717136-33.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARILEIA DOS SANTOS REQUERIDO: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

As partes transacionaram nos termos da minuta de id. 222588973.

Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível.

Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado.

Arquivem-se.

Efetivado o bloqueio de transferência, proceda-se o cancelamento de restrição inserida via Renajud.

Caso tenha sido encaminhado ofício para restrição em órgãos de proteção ao crédito, oficie-se pela baixa do nome da parte executada.

Fica desconstituída eventual penhora.

Sentença transitada em julgado nesta data.

P.R.I.
15/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:54

Recebidos os autos
14/01/2025 17:54

Homologada a Transação
14/01/2025 11:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
14/01/2025 11:43

Juntada de Certidão
14/01/2025 11:36

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
13/01/2025 18:38

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:34

Juntada de Certidão
13/01/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0717136-33.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARILEIA DOS SANTOS REQUERIDO: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação de conhecimento em que a autora pede declaração de inexistência de débitos e dano moral em decorrência de falha da ré ao negativar seu nome por contrato que alega ter sido firmado fraudulentamente em seu nome.

Tratando-se de pacto geralmente firmado via comparecimento do consumidor à loja da ré (contrato físico) ou por meio telefônico, evidente que a requerida possui meios técnicos de comprovar a entabulação dos termos alegadamente contratados.

Assim, DETERMINO a inversão do ônus da prova para que a ré apresente aos autos a cópia do contrato assinado pelo requerente ou a gravação da ligação contendo o ajuste firmado no prazo de cinco dias.

Vindo aos autos o aludido documento, dê-se vista à autora para que dele se manifeste no prazo de dois dias.

Transcorrido tais prazos, retornem-me conclusos para sentença.
08/01/2025 17:56

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/01/2025 18:03

Recebidos os autos
07/01/2025 18:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/12/2024 12:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/12/2024 12:15

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:40

Decorrido prazo de MARILEIA DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.
13/12/2024 17:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/12/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
13/12/2024 17:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 13/12/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:32

Recebidos os autos
12/12/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/12/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 04:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/10/2024 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 15:57

Recebidos os autos
24/10/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/10/2024 14:06

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:57

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/10/2024 13:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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