24/06/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 04:37

Processo Desarquivado
23/06/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 13:21

Juntada de Certidão
06/06/2025 22:34

Recebidos os autos
06/06/2025 22:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
04/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/06/2025 17:04

Transitado em Julgado em 03/06/2025
04/06/2025 03:15

Decorrido prazo de LUCAS ANTONIO CONRADO GOUVEA em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:36

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/06/2025 23:59.
13/05/2025 02:52

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734404-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: LUCAS ANTONIO CONRADO GOUVEA SENTENÇA OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO promoveu BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) contra LUCAS ANTONIO CONRADO GOUVEA.

Em decisão de ID 207921750 foi deferida a medida liminar.

Em diversas oportunidades foi tentada a apreensão do veículo, sem sucesso (IDs 212966458 e 215530439).

Em cooperação, foi determinada procura de endereços da parte ré em sistemas conveniados do Juízo (IDs 213123219, 213147586 e 213586950).

Houve também expedição de carta precatória de busca, apreensão e citação (ID 216559770), entretanto o autor não providenciou sua distribuição no juízo deprecado.

Por fim, a parte autora foi intimada para informar se pretendia a conversão desta ação de busca e apreensão em execução (ID 221965663), mas se limitou a requerer, por diversas vezes (IDs 222701438, 226948781 e 233356846), dilação de prazo para dilegenciar acerca do paradeiro do veículo, sendo o último pedido para que o feito fosse sobrestado pelo prazo de 180 dias. É o relatório.

Passo a decidir.

O procedimento da ação de busca e apreensão, previsto no Decreto-Lei 911, traz a apreensão do veículo como condição específica da ação.

Tanto que o prazo para resposta do réu se dá a contar justamente da apreensão do veículo (artigo 3º, § 3o).

Não é outro o motivo que a própria Lei estabelece que caso não seja encontrado o bem, é facultado ao credor a conversão em ação executiva (art. 4º do Decreto-lei n° 911/1969). É claro que não se pode impor ao credor a escolha entre dois tipos de prestação jurisdicional válidas mas, no caso dos autos, já foi tentado, por vários meses, todos os endereços conhecidos e o requerente não se manifestou quanto a possibilidade de conversão em ação executiva.

O caso é de extinção da ação por falta de uma condição específica, no caso a apreensão do veículo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.

Dê-se baixa na restrição Renajud.

Sem honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto
09/05/2025 12:52

Recebidos os autos
09/05/2025 12:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/05/2025 03:43

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/04/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 18:14

Recebidos os autos
02/04/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:42

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 18:01

Indeferido o pedido de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (AUTOR)
24/02/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/02/2025 00:35

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/02/2025 23:59.
07/02/2025 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 19:18

Recebidos os autos
05/02/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/01/2025 04:04

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 22:48

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
22/01/2025 19:19

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734404-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: LUCAS ANTONIO CONRADO GOUVEA DESPACHO Nada a prover quanto ao pedido ID 222303373, pois não há determinação de segredo de justiça.

Aguarde-se o transcurso do prazo concedido no ID 221965663.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
15/01/2025 18:52

Recebidos os autos
15/01/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/01/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734404-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: LUCAS ANTONIO CONRADO GOUVEA DESPACHO Considerando que o veículo não foi localizado, intime-se o autor para que manifeste, em 5 dias, se há interesse na conversão da ação de busca e apreensão em execução, conforme faculta o art. 4º do Decreto-Lei 911/69.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
07/01/2025 18:57

Recebidos os autos
07/01/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/12/2024 15:53

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (AUTOR) em 16/12/2024.
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:34

Publicado Despacho em 11/12/2024.
10/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 19:55

Recebidos os autos
06/12/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/11/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:58

Juntada de Certidão
06/11/2024 18:10

Expedição de Carta.
04/11/2024 18:14

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:44

Cancelada a movimentação processual
04/11/2024 17:44

Desentranhado o documento
23/10/2024 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 17:52

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:38

Juntada de Certidão
07/10/2024 11:59

Juntada de Certidão
07/10/2024 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 15:02

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:39

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 16:33

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:33

Juntada de Certidão
19/08/2024 18:33

Juntada de Certidão
18/08/2024 07:36

Recebidos os autos
18/08/2024 07:36

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/08/2024 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 19ª Vara Cível de Brasília
16/08/2024 11:25

Recebidos os autos
16/08/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
16/08/2024 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
16/08/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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