11/09/2025 14:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/09/2025 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2025 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 21:14

Juntada de Petição de agravo
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de HMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 07:44

Recebidos os autos
24/06/2025 07:44

Recurso Extraordinário não admitido
24/06/2025 07:44

Recurso Especial não admitido
23/06/2025 15:01

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/06/2025 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2025 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2025 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 13:59

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:38

Recebidos os autos
29/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/05/2025 11:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/05/2025 11:49

Juntada de Petição de recurso especial
15/05/2025 02:16

Decorrido prazo de HMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:11

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
29/04/2025 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2025 20:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2025 00:00

Edital

13ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 15/04/2025 A 25/04/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 15 de Abril de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0732571-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ELISABETE DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR COSTA DE SOUSA - MG81712 Terceiros interessados Processo 0706869-87.2024.8.07.0013 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo S.

H.

M.

R.D.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D.

F.S.

H.

M.

R.

Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708902-35.2024.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo QUALIPAV - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HELIO PUGET MONTEIRO - DF13976-A Polo Passivo DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701929-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo W.

B.

C.

Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA ROCHA DE SOUZA - DF35751-A Polo Passivo L.

G.

D.

S.

Advogado(s) - Polo Passivo SARAH MARQUES DE SOUZA - DF70983-A Terceiros interessados Processo 0700619-41.2024.8.07.0012 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo F.

D.

S.

Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA SILVA ARAUJO - DF57477-A Polo Passivo J.

C.

O.

D.

S.R.

O.

D.

S.

Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706177-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo MIRACI BATISTA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701704-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A.

L.

D.

C.

Advogado(s) - Polo Ativo LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR - DF28429-A Polo Passivo C.

R.

D.

C.

P.

Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS ROWAN TEIXEIRA MOURA - DF36995-AMARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-AROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729742-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MATILDE DA SILVA FERREIRAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO FERREIRA DE BRITO - DF38930-ADANIELLE QUEIROZ DOS SANTOS - DF40495-ADAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.MATILDE DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DAVID AZULAY - RJ176637-ARICARDO FERREIRA DE BRITO - DF38930-ADANIELLE QUEIROZ DOS SANTOS - DF40495-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734532-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALICE BENEDITA SILVA VALADAO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741333-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CRISTIANO BORGES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUIZA BOTELHO DA CUNHA - DF56025-A Polo Passivo WALERIA RODRIGUES NOGUEIRA DE OLIVEIRACLEYTON TORRES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-AMAIRA CAROLINA DOS SANTOS SOUSA - DF39457-AJESSICA OROSCO TAVEIRA - DF69775-AGABRIELA MARTINO DE MEDEIROS - DF69718 Terceiros interessados Processo 0751710-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo C.

A.

D.

L.

S.

Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI - ES19240-ARENATA FRIAS PIMENTEL - DF25696-A Polo Passivo R.

O.

B.

D.

A.

Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO - DF29477-ATHADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-ARENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-SLARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702551-61.2024.8.07.0013 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo R.

H.

F.

X.D.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D.

F.R.

H.

F.

X.

Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738900-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISABEL RODRIGUES PAES DE ANDRADE BANHOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA TATIANE FELICIANO MACHADO - DF56096-AMARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-AFELIPE TOMAS DA LUZ - DF46667-A Terceiros interessados Processo 0710687-08.2023.8.07.0005 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MERCIA BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados ANA RODRIGUES RAMOS Processo 0730109-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AGUIA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAULO MARTINS MESQUITA - DF44421-A Polo Passivo AL.

A SERVICOS GERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-ADELIANE CAROLINE SILVA RIBEIRO - DF64973-A Terceiros interessados Processo 0715215-85.2023.8.07.0005 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GISELDA MARIA MORAES GUARITA DOS SANTOSIRENE PIRES DE MORAES SANTOSCARVALHO & REZENDE SPORTS BAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-ETHAYRONY SULLIVAN CASTRO DE MOURA - DF38275-A Polo Passivo CARVALHO & REZENDE SPORTS BAR LTDAGISELDA MARIA MORAES GUARITA DOS SANTOSIRENE PIRES DE MORAES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THAYRONY SULLIVAN CASTRO DE MOURA - DF38275-AIGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-EIGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E Terceiros interessados Processo 0706247-60.2023.8.07.0007 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BRANDAOAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CAROLINA FERRAZ SILVA - DF64306-AGUILHERME LOEBLEIN ZOGHBI - DF54334-AFABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-ARAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-AROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-AKARIME MONASTIER FARAH - PR24767 Terceiros interessados Processo 0708497-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KLEBER DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WELBER PEREIRA DOS SANTOS - DF33859-A Terceiros interessados Processo 0715004-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCIA GONCALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A Terceiros interessados Processo 0730480-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-AALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S.

A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0715898-82.2024.8.07.0007 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo DANIEL GOUDINHO DOS SANTOSE.

S.

D.

J.

Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707815-08.2023.8.07.0009 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo HELOISA APARECIDA DE NAZARETH BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ISABELA DE ALMEIDA - PR108071-A Polo Passivo QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA.
27/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2025 15:45

Recebidos os autos
06/03/2025 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de HMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:15

Publicado Intimação em 19/02/2025.
18/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 16:21

Recebidos os autos
14/02/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
28/01/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 02:16

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0706229-74.2021.8.07.0018 EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: HMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP DESPACHO O presente mandado de segurança, impetrado em 31/8/2021, visa a declaração de ilegalidade da cobrança de ICMS/Difal.

A r. sentença foi proferida em 29/9/2021 e a apelação interposta em 25/10/2021.

Em 5/1/2022 foi editada a Lei Complementar nº 190/2022 regulamentando a cobrança do ICMS/Difal.

Em observância aos arts. 10 e 933 do CPC, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a aplicação da nova legislação.

P.

I.

Brasília - DF, 6 de janeiro de 2025 VERA ANDRIGHI Desembargadora
09/01/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 17:53

Recebidos os autos
06/01/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
03/01/2025 13:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:18

Decorrido prazo de HMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 25/10/2023.
24/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:49

Recebidos os autos
20/10/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
11/10/2023 15:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/09/2023 18:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 7066; 7070 e 7078
18/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:17

Decorrido prazo de HMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 27/07/2023.
26/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 07:08

Recebidos os autos
24/07/2023 07:08

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
13/07/2023 13:56

Recebidos os autos
12/07/2023 18:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
12/07/2023 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
10/07/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 10:56

Recebidos os autos
17/06/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 18:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
15/06/2023 18:56

Recebidos os autos
14/06/2023 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
12/06/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 02/06/2023.
01/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
29/05/2023 20:17

Recebidos os autos
29/05/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
22/05/2023 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
22/05/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:49

Recebidos os autos
28/04/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 17:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
13/04/2023 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
11/04/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.
20/07/2022 00:06

Decorrido prazo de HMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 19/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 07:19

Publicado Despacho em 28/06/2022.
28/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 12:22

Recebidos os autos
24/06/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 15:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
23/06/2022 15:50

Recebidos os autos
15/06/2022 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
14/06/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 07:26

Publicado Despacho em 07/06/2022.
07/06/2022 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 10:54

Recebidos os autos
03/06/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 15:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
02/06/2022 15:22

Recebidos os autos
01/06/2022 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
01/06/2022 17:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/06/2022 17:47

Expedição de Certidão.
01/06/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:29

Decorrido prazo de HMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 18/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:05

Publicado Ementa em 11/05/2022.
11/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 14:10

Conhecido o recurso de HMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 72.***.***/0001-29 (APELANTE) e provido
02/05/2022 20:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/03/2022 09:09

Recebidos os autos
14/03/2022 07:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
12/03/2022 09:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 14:15

Juntada de Certidão
07/02/2022 14:06

Recebidos os autos
07/02/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 11:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
04/02/2022 11:46

Recebidos os autos
04/02/2022 11:46

Recebidos os autos
04/02/2022 11:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
04/02/2022 10:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
04/02/2022 08:03

Recebidos os autos
04/02/2022 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
03/02/2022 10:55

Recebidos os autos
03/02/2022 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/02/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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