TJDFT - 0753435-36.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 12:50
Arquivado Definitivamente
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27/05/2025 12:50
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 12:49
Transitado em Julgado em 26/05/2025
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27/05/2025 12:48
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
-
27/05/2025 02:17
Decorrido prazo de SEBASTIAO PINHEIRO DE LIMA em 26/05/2025 23:59.
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06/05/2025 02:16
Publicado Decisão em 05/05/2025.
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06/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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30/04/2025 14:11
Recebidos os autos
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30/04/2025 14:10
Prejudicado o recurso #Não preenchido#
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04/04/2025 12:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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04/04/2025 12:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/03/2025 12:12
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 18:07
Decorrido prazo de SEBASTIAO PINHEIRO DE LIMA em 20/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:21
Publicado Despacho em 06/03/2025.
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07/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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28/02/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 14:09
Recebidos os autos
-
28/02/2025 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 15:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
11/02/2025 14:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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29/01/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 02:17
Decorrido prazo de SEBASTIAO PINHEIRO DE LIMA em 28/01/2025 23:59.
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22/01/2025 02:22
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
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26/12/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
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26/12/2024 12:39
Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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26/12/2024 12:38
Juntada de Certidão
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20/12/2024 00:00
Intimação
DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por SEBASTIAO PINHEIRO DE LIMA em face ao suposto ato omissivo do SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em que busca internação em leito de unidade de terapia intensiva – UTI.
Narrou que é idoso e sofreu um Acidente Vascular Cerebral, encontra-se em estado grave e necessita com de internação em leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Embora tenha sido solicitada internação e com “gravíssimo prognóstico neurológico”, o encaminhamento do médico assistente não foi atendido.
Requereu o deferimento de liminar para determinar à autoridade coatora que disponibilize leito de UTI para acomodação da impetrante.
Adicionalmente, requereu a concessão de gratuidade de justiça.
O pedido liminar foi deferido pelo desembargador plantonista “porque a urgência na obtenção da internação postulada foi devidamente ressaltada pelo profissional de saúde” (ID 67308440). É o relatório.
Decido.
Ratifico a decisão de ID 67308440, em que foi deferida a liminar.
Em face aos documentos acostados aos autos, defiro a gratuidade da justiça requerida (IDs 67305683 e 67305686).
Intimem-se.
Após, à douta Procuradoria de Justiça.
E ao autor para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos.
Brasília/DF, 18 de dezembro de 2024.
LUIS GUSTAVO B.
DE OLIVEIRA Desembargador 46 -
19/12/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 22:19
Recebidos os autos
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18/12/2024 22:19
Outras Decisões
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17/12/2024 18:39
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 09:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2024 18:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2024 13:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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16/12/2024 13:08
Recebidos os autos
-
16/12/2024 13:08
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
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14/12/2024 08:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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14/12/2024 08:17
Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
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13/12/2024 23:37
Juntada de Certidão
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13/12/2024 23:30
Recebidos os autos
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13/12/2024 23:30
Concedida a Medida Liminar
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13/12/2024 21:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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13/12/2024 21:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
-
13/12/2024 21:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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